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Segunda-feira
05/09/2017 10:14:00
Foram aprovados dois projetos de autoria conjunta dos vereadores Alaor Tomaz, Clayton Pereira e João Pedro Albuquerque de Azevedo, os quais visam maior transparência na Educação e Saúde do município.
O primeiro deles obriga a divulgação das listas de alunos matriculados, das vagas existentes e das filas de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil e das filantrópicas conveniadas. As listagens deverão ser disponibilizadas no site oficial do Município de Carazinho, com acesso facilitado e irrestrito e atualização de frequência mínima semanal. Na divulgação da lista de matriculados, o projeto exige a ordenação por ordem alfabética e contendo, no mínimo, as seguintes informações: as iniciais do nome completo do aluno; o mês e o ano de nascimento; a data da matrícula; e o bairro onde reside.
Além disso, prevê que a divulgação da lista das vagas existentes na Educação Infantil deverá ser separada por escola, indicando o número de vagas em aberto para cada turma. Já a divulgação da lista dos alunos em espera de vaga em Escola Municipal de Educação Infantil ou filantrópicas conveniadas deverá ser ordenada, de forma crescente, ou seja, pela posição na fila de espera e contendo, no mínimo, as seguintes informações: a posição na fila de espera; as iniciais do nome completo do aluno; o mês e o ano de nascimento; o bairro onde reside; a data de inserção na lista de espera.
Nesse mesmo sentido, outro projeto aprovado pela casa de autoria dos vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames, cirurgias eletivas ou outros procedimentos especializados na rede pública de saúde municipal.
Nesse, fica obrigatória a divulgação no site eletrônico oficial do município, também com acesso facilitado e irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam por consultas, ordenadas conforme a posição na fila e contendo o mês e ano de previsão do atendimento. Fica especificado no projeto que as listas deverão ser separadas: por especialidade, no caso das consultas; por modalidade, no caso dos exames e procedimentos especializados; e por especialidade médica e médico cirurgião responsável, no caso das cirurgias eletivas.
No projeto há o cuidado de preservar a imagem e a intimidade dos pacientes, de modo que informações como o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS do paciente tenha os os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos (*), assim como o nome seja apresentado apenas com as iniciais, tal como aplicado no projeto sobre transparência da Educação Infantil.
A justificativa usada pelos vereadores é do princípio transparência na gestão pública, que possibilita a todos os interessados acompanharem o correto andamento das filas de espera, seja área da educação ou saúde. Para eles, a transparência é um importante instrumento para que a comunidade possa participar do controle externo dos serviços público e, com isso, também no combate à corrupção.
Com os projetos aprovados, estes serão encaminhados ao poder Executivo para sanção do prefeito. A partir de então, se tem 60 dias para que as leis efetivamente sejam colocadas em prática.
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