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08 . 08 . 2017 - 10 : 10

Poder Público propõe negociação em ação de reintegração de posse dos moradores da Rua Pernambuco

Uma reunião, motivada pela vereadora Janete Ross de Oliveira, discutiu na manhã desta terça-feira (08), na Câmara de Vereadores, sobre uma ação judicial de reintegração de posse movida contra os moradores da Rua Pernambuco ( trecho popularmente conhecido como Cipó), bairro Oriental.  O processo foi movido por uma entidade privada que exige a demolição de 20 metros de uma área construída.

Contudo, na reunião desta terça-feira, os moradores alegam que as moradias estão construídas desde 1983 e a entidade alega em processo que as mesmas estão no terreno desde novembro de 2016.  Por esse motivo, as famílias procuraram ajuda do poder público, através da vereadora, para que haja uma solução para que não ninguém fique desassistido.

Desta forma, o presidente da Câmara de Vereadores Estevão De Loreno afirmou aos moradores que há a intenção do poder Executivo de regularizar a situação, “dar a escritura, legalizar os terrenos para que a prefeitura também possa arrecadar”, afirmou. De acordo com De Loreno, este caso não é um único do município, pois existem diversos bairros com a mesma situação e que já vem sendo estudado pelo poder público a regularização.

O assessor jurídico da prefeitura Antônio Azir, também presente na reunião, tranqüilizou os moradores e disse ser de interesse do poder Executivo fazer um comodato com os moradores, ou seja, doando parte do passeio público, que hoje invade um trecho da rua, para que não haja demolição nas casas. Já em relação às residências que estão dentro do terreno requerido pela instituição, Azir sugeriu uma reunião com os representantes da mesma para que haja uma negociação em deixar as famílias na área, sendo que já estão lá há muitos anos e que não justifica somente agora a reintegração de uma pequena área.

Outra sugestão dada por Azir, se não houver acordo, é de que seja feita uma ação coletiva de usucapião, que nada mais é do que um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva pelo prazo de 10 anos.

Em função de compromissos profissionais, a vereadora Janete Ross de Oliveira não pode se fazer presente na reunião, contudo, esteve representada pelo seu assessor Patrick Rezende Delagnolli. 

Autor: Assessoria de Comunicação

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