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Resumo sessão ordinária 26 de Julho de 2010

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SESSÃO ORDINÁRIA - 26.07.2010

 

INDICAÇÕES:

 

VEREADOR ERLEI VIEIRA - PSDB

- Solicita para o Executivo Municipal que determine ao setor competente que seja estudada a possibilidade de instalar dois quebra-molas, na Rua Silveira Martins frente ao numero 792 e ao lado do numero 854.

 

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a execução de operação tapa buracos nas proximidades da nova rotula em frente ao Restaurante San Diego, na AV. Flores da Cunha. 

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Solicitar ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de inclusão no cronograma de obras a continuação do calçamento das Ruas Uruguai e Fernando Sudbrack no Bairro Santo Antônio.

 

- Solicitando ao Executivo Municipal que determine o setor competente para que seja feita com urgência uma limpeza geral nas valas, a colocação de lixeiras comunitárias e o cascalhamento nas ruas do Bairro São Lucas.

 

- Solicitando ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente para que providencie a construção de uma cobertura, na Escola Municipal Ensino Fundamental Pedro Pasqualotto para abrigar alunos e pais em dias chuvosos.

 

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO - PP

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja reparado o passeio público nos arredores da Praça Santo Munerolli, na Avenida São Bento.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que feito Operação Tapa Buracos na Rua Alexandre da Motta, em frente à residência de nº 1717.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que feito Operação Tapa Buracos em todo o percurso da Rua Almirante Tamandaré.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que feito Operação Tapa Buracos na Rua Ipiranga, em frente ao Sindicato dos Aposentados.

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

 

- Solicita ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente para que seja feita a recolocação do abrigo (parada de ônibus) entra Av. Flores da Cunha e Rua Mercedes M. da Luz próximo Jornal Correio do Povo.

 

- Solicita ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente os serviços capina limpeza e pinturas do meio fio na Travessa Aloísio Link.

 

- Solicitando ao Executivo que determine ao Setor Competente para estude a viabilidade de que seja feito calçamento na Rua Almirante Barroso, no Bairro Fábio.

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o setor competente providencie a retirada dos entulhos verdes depositados na RUA HILÁRIO RIBEIRO, no Bairro Borghetti, no passeio público localizado junto a Escola Estadual Manuel Arruda Câmara, visto que os mesmos impedem a passagem dos pedestres.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que em contato com o responsável seja providenciada a restauração da pavimentação com paralelepípedo na RUA GUARANIS, em frente à residência número 46, no bairro BORGHETTI, tendo em vista que o calçamento foi removido e necessita ser reposto, em virtude de que esta causando transtorno aos motoristas.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando sejam recolhidos os galhos verdes depositados na RUA JOSÉ DE ALENCAR, em frente à residência número 168, no bairro Borghetti, eis que os mesmos estão depositados no passeio público necessitando serem retirados do local.

 

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

 

- INDICAÇÃO - PROJETO DE LEI - Institui o Programa Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, no município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), e dá outras providências. A Vereadora abaixo subscrita requer,  na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário e com a aprovação dos senhores Edis, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que a sugestão acima, o qual institui o Programa de Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, no município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), e da outras providências,  seja implementado  no município de Carazinho. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Instituição do Programa Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, no município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH)  , e dá outras providências. O Termo humanização tem sido empregado constantemente no âmbito da saúde. É à base de um amplo conjunto de iniciativas, mas não possui uma definição mais clara, geralmente designando a forma de assistência que valoriza a qualidade do cuidado do ponto de vista técnico, associada ao reconhecimento dos direitos do paciente, de sua subjetividade e cultura, além do reconhecimento do profissional. Tal conceito pretende-se norteador de uma nova práxis na produção do cuidado em saúde. O Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar, constitui uma política ministerial bastante singular se comparadas a outras do setor, pois se destina a promover uma nova cultura de atendimento à saúde no Brasil. O Objetivo fundamental do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar seria de aprimorar as relações entre os profissionais, entre usuários, profissionais e entre hospital e comunidade, visando a melhoria da qualidade e à eficácia dos serviços prestados por essas instituições. Carazinho, ao longo dos anos, enfrenta toda a sorte de desafios para melhorar as condições de vida da sua população. Invariavelmente são experimentados progressos que vêm ao encontro deste propósito, contudo, por vezes, instalam-se crises que dificultam a prestação de serviços, muitos deles, essenciais para a população. Os serviços de saúde, prestados em Carazinho, enfrentam problemas de toda ordem, causados por fatores que ultrapassam a competência municipal para atender a todos. Talvez, o principal destes problemas, seja o atendimento à população nos postos e locais conveniados. As filas na madrugada; as longas horas de espera por um atendimento, ainda que primário, são, certamente, mais graves que a escassez de outros recursos para satisfazer a demanda de exames que estende os prazos para muitos meses. O programa parte da concepção de acolhimento como um processo no qual os trabalhadores de saúde e a organização tomem para si a responsabilidade de intervir em uma dada realidade, presente no seu território de atuação. Com a identificação das principais necessidades sociais de saúde, busca-se a promoção da saúde através de uma relação de saúde humanizadora e acolhedora tanto a nível individual, quanto coletivo. Através de ações de governabilidade da equipe de saúde, da organização do setor saúde e de ações intersetoriais e interinstitucionais, objetiva-se a autonomia do usuário.

Reorganização no processo de trabalho das equipes de saúde, que consiste em organizar a equipe de modo a escutar as demandas dos usuários, que chegam aos serviços de saúde, priorizando o atendimento de acordo com a urgência e gravidade das situações e identificando as necessidades sociais em saúde dos usuários a fim de buscar a resolução de suas necessidades. Significa alterar a lógica de que o acesso aos serviços não se restringe a um número pré-estabelecido de "fichas" e ou "por ordem de chegada". Neste sentido, requer o fortalecimento de discussão e qualificação dos trabalhadores sobre os processos de trabalho em saúde, contemplando as categorias do acesso, acolhimento, vínculo, resolutividade, buscando incidir na qualidade de vida no trabalho. As equipes que desenvolvem este processo mediante alguns pressupostos e indicadores, é reconhecida como Equipe Acolhedora. O objetivo do Programa Acolhimento é contribuir para a ampliação da inclusão social da população na atenção à saúde, com vista à garantia do acesso universal e a efetiva responsabilização dos profissionais e da organização com a saúde dos cidadãos. A instituição do PROGRAMA ACOLHIMENTO não significa despesa para o Executivo Municipal, tampouco altera a forma da administração pública ou, ainda, de recursos humanos. Não se trata de nenhuma forma de interferência na competência do Poder Executivo, especialmente do Prefeito Municipal, na gestão da Administração. O programa pretende influir e dar melhor qualidade ao método de trabalho nos pontos de atendimento à população. Tampouco se pode considerar que seja uma interferência no Sistema Único de Saúde criado e regido por Lei Federal própria. O objeto da presente propositura é única e exclusivamente ampliar o atendimento em saúde, em Carazinho, sem interferir em aspectos administrativos ou de gestão pública. Visando enfrentar as dificuldades, verificadas no atendimento nos postos de saúde, nos locais conveniados, enfim, em toda a rede local de atendimento do Sistema Único de Saúde em Carazinho, sugere-se diante disso, seja o Projeto de Lei convertido em indicação e , segue em anexo sugestões para que o Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito, seja sensível a iniciativa do Poder Legislativo, tornando o projeto uma realidade. São estes os motivos que  levam a apresentar a presente proposição do Projeto de Lei, para qual conto com o apoio dos Senhores Edis.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- Solicita ao Executivo Municipal, que providencie estudos no sentido de viabilizar a instalação de uma parada de ônibus em frente à Igreja Universal ou nas imediações, pois são inúmeras as pessoas que freqüentam a Igreja Universal e a Igreja Mundial e solicitaram nossa intervenção neste sentido.

 

- Encaminhando solicitação a Administração Municipal, para que determine ao setor competente providências quanto à limpeza e abertura de boca de lobo na Rua Duque de Caxias, no Bairro São Pedro.

 

REQUERIMENTOS:

 

VEREADOR ERLEI VIEIRA - PSDB

- Requerimento de Pesar - O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que após aprovado em plenário seja encaminhado ofício externando pêsames aos familiares do Sr. Daniel Simon de Almeida, pelo seu passamento ocorrido dia 22 de Julho de 2010.

O Daniel sempre foi um rapaz muito bem quisto na comunidade, trabalhador e com uma história de vida admirável de grande superação.

 

- REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador abaixo subscrito requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Listagem dos cargos comissionados na Administração Direta, Indireta e Fundacional, enviar planilha com os seguintes campos.

1.         Nome do funcionário que está ocupando o cargo.

2.         Padrão, e valor pago na folha de junho de 2010.

3.         Atribuição dentro da administração ou numero lei que crio o cargo.

4.         Onde esta atuando no momento?

Caso exista algum cargo vago, enviar somente os campos  2 e 3.

 

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Solicita que seja enviado oficio a Centrais Elétricas de Carazinho, na pessoa do Diretor Presidente Albano Kaiser, solicitando a presença do Diretor Comercial ou representante da área para explanação sobre o funcionamento dos serviços prestados via Internet.

 

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

- Requerimento ( x ) Pesar- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que após lido em plenário e deferido pela Presidência, seja consignado em Ata e oficiado aos familiares votos de profundo pesar em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO, pelo falecimento do Senhor  FREDERICO GASPAR SCHECHI. A todos os familiares do inesquecível FREDERICO GASPAR SCHECHI, os nossos mais sentidos pêsames pelo infausto ocorrido.

 

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

- A Vereadora abaixo assinado requer na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício de mesmo teor do Poder Legislativo de Carazinho, a Câmara dos Deputados na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Michel Temer, ao Senado Federal na pessoa do Exmo. Sr. Presidente José Sarney e ao Presidente da República na pessoa do Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao 38° Batalhão da Polícia Militar (BPM) - Carazinho  na pessoa do Sr. Tenente Coronel Antônio Carlos da Cruz, ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP autor da Proposta de Emenda Constitucional - PEC de nº. 300/2008, ao Senador Renan Calheiros - PMDB/AL, autor da Proposta de Emenda Constitucional - PEC de nº. 446/2009,  a qual institui o piso salarial para os servidores estaduais, ao Deputado Federal  Marcelo Atagiba - PSDB/RJ e ao Major Fábio Rodrigues de Oliveira DEM/PB. A PEC de nº. 300/2008, estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos, alterando o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Esperamos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que cria o piso salarial nacional, aprovada esta semana em  primeiro turno na Câmara Federal, seja votada antes das eleições para começar a vigorar no início de 2011. O texto aprovado inclui uma emenda que fixa o piso nacional, sem estabelecer valores atrelados à Constituição. Reiteramos nosso apoio, tendo em vista, que a Segurança Pública diz respeito à vida, o maior patrimônio que possui um cidadão, seja ele policial ou não. A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da nação, contamos que os legisladores atentem para esse seguimento. A aprovação dessas PECs será um marco para a evolução de uma sociedade que merece ser protegida  por uma polícia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o território nacional e acima de tudo satisfeitos em realizar seu ofício. Como é sobejamente sabidos os integrantes das Polícias Militares das UFs, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afeta-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania, que está tão propalada nos dias atuais, ou seja, a cidadania é conquistada e não doada. Temos que ter uma visão de Brasil como um todo, dando aos policiais o que eles merecem, e as Polícias Militares, por serem instituições auxiliares das Forças Armadas, responsáveis pela garantia da soberania do país, merecem tratamento relevante. Segurança pública é fundamental. A razão de ser do Estado é saúde, segurança e educação e   é por isso que temos investir em segurança pública, que não é um elemento de despesa, mas de investimentos. A proposta reconhece os esforços de todas as 700 mil pessoas que trabalham diariamente pela segurança do país e que arriscam suas vidas no exercício da função. Certos da relevância da matéria aqui tratada, contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação das presentes Propostas de Emendas à Constituição também em segundo turno e o posterior encaminhamento ao Senado federal para análise.

 

- A Vereadora abaixo assinado requer na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício de mesmo teor do Poder Legislativo de Carazinho, a Câmara dos Deputados na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Michel Temer, ao Senado Federal na pessoa do Exmo. Sr. Presidente José Sarney e ao Presidente da República na pessoa do Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Deputado Federal Hugo Leal - PSC/RJ, e ao Deputado Federal Paulo Pimenta - PT RS.  Reiteramos nosso total apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/2009), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, e que foi aprovado nesta quarta feira pela Comissão Especial Temporária. Pelo texto aprovado, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e informação. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. O jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética.  Destacamos ser de grande importância à volta da exigência do diploma, pois hoje não há critério nenhum para ser jornalista, e em síntese, a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo constitui-se numa das garantias do cidadão e da sociedade na consecução dos objetivos fundamentais da Republica Brasileira. "O assunto é de extrema relevância, pois esta proposta de alteração constitucional restabelece um direito adquirido da profissão de Jornalista no país e principalmente restabelece o direito da sociedade de ser informada e de receber informações à altura deste direito, a informação comprometida com a verdade". Contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a aprovação das presentes propostas de Emendas à Constituição, visto que a  PEC 386/09   terá que ser aprovada por 308 Deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.   

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- Requerimento MESA DIRETORA -  O Vereador abaixo subscrito requer, na forma regimental, que depois de lido e apreciado em Plenário, que a Mesa Diretora desta Casa tome as providências necessárias quanto à realização do Programa Câmara Estudantil de Treinamento de Lideranças, que conforme a Lei nº 4.430 de 30 de julho de 1993, está prevista para ocorrer no Dia do Estudante, 11 de agosto.

Recentemente houve algumas alterações na lei, com base no Projeto de Lei de autoria de meu suplente, Vereador Anselmo Britzke do PDT, que foi aprovado (Lei nº 7.188), readaptando a composição para os representantes das escolas exercerem o mandato do programa,  visando com isso que este evento voltasse a ser  desenvolvido, já que há um  bom tempo o mesmo não tem sido colocado em prática.

Precisamos oportunizar que nossos jovens possam ter esta significativa experiência na área política, pois esta é com certeza, uma forma de incentivar a participação deles na vida pública, dando-lhes o apoio e o incentivo necessário também através da realização deste programa, onde terão em suas mãos, mesmo que deforma fictícia, o poder de decisão, requerendo providências e indicando melhorias em nosso município, conforme a  necessidade, dentro da sua concepção, do seu ponto de vista.

 

 

MOÇÕES

 

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Parabenizando a Srta. Nathália Carolina Cardoso parabenizando pela conquista do 1º lugar da 6ª edição do Concurso Oratória nas Escolas realizado pela JCI - Carazinho.

 

- Parabenizando a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, na pessoa do Sr. Hélio Bernardi, parabenizando pela posse da nova Diretoria e pela passagem dos seus 48 anos de atividades em nosso município e região.

 

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO - PP

- Requerimento          ( x ) Pesar O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que após lido em plenário e deferido pela Presidência, seja consignado em Ata e oficiado aos familiares votos de profundo pesar em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO, pelo falecimento da inesquecível  LILI PUHL CHITOLINA, transcorrido no último dia 19 de julho. 

 

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA - VENTO MINUANO, em nome do patrão VOLNEI HEBERT e extensivo a toda patronagem  na comemoração dos 16 anos de fundação da entidade, mantendo os costumes  do Rio Grande do Sul, buscando sempre a preservação  das tradições do povo gaucho, que coloca a tradição como critério e regra de decisão, entendendo a tradição como o conjunto de hábitos e tendências que procuram manter uma sociedade no equilíbrio das forças que lhe deram origem.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos a LELUT -  Legião Evangélica Luterana de Carazinho em nome do seu Presidente Ernio Kuhn e extensivo a toda diretoria que celebrou seu 53º aniversário.  Fundado em 12 de julho de 1957, também foi lembrado com carinho dos fundadores e das várias diretorias que participantes da Legião, do empenho inicial dos Grupos das Legiões, da quais angariaram fundos para a construção da antiga Faculdade de Teologia, atual Escola Superior de Teologia/Faculdades EST. Hoje, os 40 Núcleos da LELUT são braços das Comunidades, empenhadas em estar ao lado e auxiliar a vida missionária e espiritual dos homens luteranos, hoje na coordenação da Escola Sinodal Rui Barbosa ressalta as metas do Colégio que atualmente está com 740 alunos e quer chegar ao número de 900 alunos num curto prazo e, até o centenário que acontecerá em 2021, se está projetando o número de 1000 estudantes.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos a Empresa Retivel Peças e Retífica de Motores Ltda em nome de seus sócios proprietários , Carlos Valdemar Ries, Sibele Rosane Siqueira e Paulo Santos e extensivo a todos os funcionários pela comemoração dos (9) anos de atividades da área de peças, retifica e bombas injetoras no município de Carazinho.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos ao Dr. José Carlos Carles de Souza pela posse como Reitor da UPF - Universidade de Passo Fundo para os próximos quatros anos de 2010 a 2014 e que seja extensivos aos demais Membros das vices Reitorias. O que é possível e necessário mudar. Para isto é essencial que a voz e a vontade de transformar de professores, estudantes e funcionários se manifeste cristalinamente, tanto nesse momento de posse do reitor, quanto no cotidiano de trabalho. Afinal, são aqueles que efetivamente fazem o trabalho acadêmico e funcional que devem ser os sujeitos da história futura da UPF.

 

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- Ofício aos PASTORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE CARAZINHO, enviando em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO os nossos CUMPRIMENTOS pela passagem do "DIA DO PASTOR" transcorrido no último dia 10 de junho. Desejamos que suas Vidas sejam enriquecidas sempre, mais e mais da graça de Deus! E assim continuem pregando a mensagem de amor e perdão aos seus fiéis!

 

- Ofício ao Senhor ERNANI CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA, manifestando em nome do Poder Legislativo os nossos CUMPRIMENTOS por ter se sagrado CAMPEÃO do CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA, evento este organizado pela Liga Carazinho de Bocha que contou com a presença de 48 bochófilos. PARABÉNS pela conquista na competição!!!

 

- Ofício aos atletas ADRIANO NUNES, JULIANO HAMERMULHER, LUCAS OLIVEIRA & LUIZ FELIPE DE SOUZA, da EQUIPE R1 JIU JITSU, do Professor RENATO LUCA, PARABENIZANDO-OS por terem se sagrado CAMPEÕES na COPA NO FEAR DE JIU JITSU, evento ocorrido recentemente na cidade de Horizontina. PARABÉNS pelos bons resultados alcançados neste evento.

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que depois de ouvido o plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho,  parabenizando o grupo de Etnia Alemã de Carazinho, na pessoa dos senhores: Marlene Fritscher Muller, Nadir Schütz, Alda M. Erpen Schipper,  Dolores Schlichting, Rodolfo e Nilve Kreutzer, Marlene e Flávio Kalkmann, Renato Süss, Eugênio Kreutzer, Helena Fiebig, Arlete Rohde, Jana Kich, Iolanda Schlichting,  Elza Rockenbach Dariz e demais membros, pelos 186 anos da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul. O grupo é  formado por cidadãos Carazinhenses de origem alemã, estão juntos a aproximadamente seis anos, e sempre em julho organizam  eventos para relembrar e divulgar a cultura alemã  a toda a comunidade carazinhense.  São pessoas  que cultuam suas raízes, e que são os grandes   responsáveis por divulgar a sua etnia  em nosso município. Tem orgulho de ser descendente de imigrantes alemães,  que tanto colaboraram para a construção do nosso Município  e do Estado. Recebam as homenagens do Poder Legislativo de Carazinho, pelos 186 anos da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul.

 

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que depois de ouvido o plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho,  parabenizando a odontóloga Alessandra Rech eleita  nova Presidente do Lions Centro. "A Alessandra desde pequena,   demonstrava atenção as causas sociais e espírito de liderança. Sua trajetória, assumindo a Presidência, demonstra ser um exemplo de  mulher e profissional. A alegria está na luta, na tentativa, e na conquista. As recompensas são para aqueles que tem a coragem de mudar. Por natureza, os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade, que só podem ser alcançados pela conduta virtuosa. Cada pessoa tráz consigo, ao nascer, um talento especial, e você Alessandra é especial, e este é o reconhecimento por sua incansável dedicação a tudo que realiza".

Moção:  A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho, parabenizando a  Cotrijal, na pessoa do Sr. Nei César Mânica - Presidente, pela posição nacional alcançada, figurando entre as melhores e maiores empresas do país em 20 setores da economia nacional. A Cotrijal também figura entre as 400 maiores do agronegócio brasileiro, na posição 114, sendo destaque também na região sul, ocupando a 36ª colocação. A história da Cotrijal é recheada de desafios e conquistas, frutos da união e visão de pessoas e empreendedores que souberam olhar além de seu tempo, e que colocaram a Cotrijal como uma potência no agronegócio brasileiro. Certamente este é o resultado de um trabalho sério, com comprometimento , responsabilidade social e ambiental, feito em conjunto com  o Conselho, Quadro Social e Colaboradores. Nossos cumprimentos a Cotrijal por este crescimento, aliado ao trabalho qualificado do associado e da diretoria, feito com responsabilidade e ética, o que  certamente  resultará em posições ainda maiores no ranking nacional.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício de congratulações do Poder Legislativo de Carazinho, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Carazinho, ao Asilo São Vicente de Paula, as demais Casas Geriátricas da cidade e a todos os Grupos de 3ª Idade do Município, por ocasião da passagem do DIA DOS AVÓS, ocorrido na data de hoje 26 de julho.Os avós merecem consideração e respeito, pois já viveram muito, possuem grande experiência de vida e podem transmitir muitos ensinamentos a todos nós. Cada ruga representa uma história, e são tantas histórias, experiências, conselhos para dar, exemplos de paciência, perseverança, luta, coragem. É, esses nossos queridos avós, muitas vezes esquecem a sua vida, para viverem a nossa, estão sempre cheios de atenção, de carinho, de amor.Tornam-se nossos advogados, mediadores nas nossas decisões, sendo sempre o meio termo, o equilíbrio, a palavra de esperança, o colo que aninha, o ombro que apesar de cansado, apóia, o olhar de complacência, o oásis da segurança que abranda a sede e alimenta o corpo.Celebrar o Dia dos Avós significa celebrar a experiência de vida, reconhecer o valor da sabedoria adquirida, não apenas nos livros, nem nas escolas, mas no convívio com as pessoas e com a própria natureza.Queremos sim homenageá-los, louvar a Deus por suas vidas, que são um verdadeiro tesouro. A dedicação aos filhos e netos é algo muitas vezes milagroso, sobrenatural. Com seus sábios conselhos procuram indicar o caminho certo, mostrando a melhor escolha, por isso tudo e por muito mais, pedimos a Deus que abençoe estas ternas criaturas, proporcionando-lhes saúde e paz.Recebam o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal de Carazinho, por tão importante papel que desempenham principalmente no exemplo que dão as nossas crianças e jovens.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício de congratulações do Poder Legislativo ao Sindicado Rural e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, a Cotrijal, a empresa E. Orlando Ross, e demais empresas neste segmento com sede nesta cidade, por ocasião da passagem do DIA DO COLONO, ocorrido no dia 25 de julho e em razão da comemoração do DIA DO AGRICULTOR, que será comemorado no próximo dia 28 de julho. Mais uma vez, nesta data tão importante e significativa, queremos saudar nossos colonos, agricultores: mulheres, homens e jovens que dia após dia  enfrentam dificuldades, adversidades, mas que não se deixam abater, não desistem diante do primeiro obstáculo, muito pelo contrário enfrentam tudo com muita coragem e determinação. A agricultura é uma das maiores riquezas de nosso país, temos uma terra fértil, produtiva,  rica, saudável, mas se não houvessem pessoas dispostas a cultivá-la, produzindo, gerando empregos e riquezas, com certeza este país hoje, não seria a metade do que é. Podemos dizer que são estas pessoas que constroem em silêncio, a grandeza da nossa terra, do nosso tão amado Brasil. Recebam nossa gratidão e nosso reconhecimento, pois mesmo que nem sempre sejam lembrados, são vocês os maiores responsáveis pela geração de emprego e renda, movimentam a economia tornando nossa agricultura competitiva. São os agricultores os responsáveis pelo importante processo de produção de alimentos, que vai desde o preparo do solo para o plantio, o cuidado com a lavoura até a colheita dos frutos. São pessoas que não tem horário para trabalhar, começam no batente muitas vezes antes do amanhecer do dia e encerram as atividades quando o sol já se foi. Trabalhadores honestos, que muito se esforçam, sem se cansar de lutar por melhorias no campo, sempre em busca de novas alternativas para o aumento da produtividade. A vocês, mulheres, homens e jovens que dia após dia, ano após ano, enfrentam todas as diversidades, cultivando suas terras, produzindo, gerando empregos e riquezas, construindo em silêncio, a grandeza de um povo, nosso mais sincero agradecimento.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício de congratulações do Poder Legislativo de Carazinho, a todos os Moto Grupos de nossa cidade, as Lojas de Motocicletas e as empresas de tele entrega, em comemoração ao DIA DO MOTOCICLISTA, que ocorrerá amanhã,  27 de julho. Queremos deixar registrado nossa homenagem a todos aqueles que cultivam a paixão pelos veículos de duas rodas e dedicam seu tempo a estar em contato com eles, seja por lazer ou a trabalho. Com certeza, todos, em todas as modalidades, mesmo os que levam o motociclismo apenas como uma forma de lazer, tem em comum o mesmo sentimento, a sensação de liberdade, pois é muito difícil encontrar um motociclista que não tenha, mesmo que seja a trabalho, o prazer de estar pilotando uma motocicleta, parece uma paixão instantânea. Cumprimentamos a todos aqueles que compartilham esse Estilo de Ser, que carregam no peito a mesma paixão, vencem barreiras e mostram que realmente não há limites quando se pratica aquilo se gosta. Parabéns a todos os motociclistas, de todas as modalidades.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício de congratulações do Poder Legislativo de Carazinho, ao Sindicado dos Motoristas de Carazinho, ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário, as empresas de transporte coletivo e de carga do município, por ocasião da passagem do DIA DO MOTORISTA, ocorrida ontem, dia 25 de julho. 25 de julho é o Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas. É uma data especial para prestarmos homenagem aos profissionais do volante, pois é, também, o Dia do Motorista.Seja o motorista particular de empresas públicas ou privadas, ou até mesmo de família, sejam os motoristas de táxi e de ônibus, que vivem tensos ante a possibilidade de assaltos e que enfrentam, no seu dia-a-dia, as barbeiragens daqueles que dirigem sem cuidado e tornam o trânsito cada vez mais louco, que suportam os ruídos das ruas e a irritação de passageiros nervosos. Seja o caminhoneiro, herói de tantas jornadas pelas estradas cheias de surpresas e perigos, que escreve sobre o asfalto a história do nosso progresso, motorista das longas vigílias, que passa dias e dias distante da família, que enfrenta sol e chuva, estradas boas e ruins, à mercê dos defeitos mecânicos e exposto à imprudência de alguns irresponsáveis que eventualmente dirigem pelos mesmos caminhos.Seja qual for o motorista, queremos demonstrar nosso reconhecimento pelo seu trabalho, pois esta também em suas mãos a condução do progresso deste país e aproveitar ainda para expressar nosso desejo de que todos se conscientizem do quanto é necessário e importante a prudência, a atenção e o cuidado no trânsito.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

 

Ementa: Institui o Programa Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, no município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), e dá outras providências.

 

 

Artigo 1º -  Esta Lei dispõe sobre a instituição do Programa Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, no município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), e dá outras providências.

 

Artigo 2º - O Programa Acolhimento é um programa de humanização do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, no Município de Carazinho, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) do Ministério da Saúde.

 

Artigo 3º - O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde expedirão as normas regulamentares para implementação da obrigatoriedade desta Lei.

 

 

Artigo 4º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLANILHA DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS

 

 

N° Projeto

Autor

Ementa

Data entrada

RESULTADO

PELO 003/10

Vereadores Eugenio, Gilnei, Élbio e Erlei

Inclui o parágrafo único no art. 37 da Lei Orgânica do Município de Carazinho, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por meio da internet.

21/06/2010

Aprovado por unanimidade

PLL 039/10

Vereador Gilnei Jarré

Denomina "Rótula Gilberto Vargas Matiotti" a rótula na Avenida Flores da Cunha em Carazinho

05/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 092/10

Executivo Municipal

Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Empresa Nestlé Brasil Ltda.

12/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 093/10

Executivo Municipal

Cria vagas de cargo no quadro de pessoal efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09

19/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 094/10

Executivo Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2010

19/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 095/10

Executivo Municipal

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

19/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 096/10

Executivo Municipal

Altera meta nas Leis Municipais n° 7.017 - PPA/2010/2013 e n° 7.068 - LDO/2010 e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

19/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 097/10

Executivo Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal

19/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 100/10

Executivo Municipal

Autoriza a concessão de w;o de um

imóvel ao Moto Grupo Papaxão

26/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 099/10

Executivo Municipal

Autoriza o Executivo a firmar convênio para codencia de servidor nos termos da Lei Municipal nº 4494/93 para o sindicar

26/07/2010

Aprovado por unanimidade

PL 104/10

Executivo Municipal

Autoriz o Municipio de Carazinho receber dois terrenos urbanos como dação em pagamento para quitação de debitos tributários municipais. 

26/07/2010

Aprovado por unanimidade

 

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