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Município estuda estabelecer parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer

19/07/2017 10:42:00

A Liga Feminina de Combate ao Câncer participou na manhã desta quarta-feira (19) de uma reunião no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores para discutir do repasse de verba à entidade por parte do poder Executivo.  Na oportunidade esteve presente no encontro o presidente da casa Estevão De Loreno, vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, Camila Rosado representando o vereador Lucas Lopes e o agente de planejamento e orçamento da prefeitura Daniel Schu.

O assunto veio a tona após a entidade não estar contemplada no Plano Plurianual 2018 – 2021, aprovado pela Câmara na última semana. Contudo, o presidente da casa, naquela mesma sessão, havia se comprometido em trabalhar para que a Liga recebesse sim uma atenção por parte do poder Público, dando ênfase ao trabalho realizado por toda a equipe em cima da prevenção e cuidados com o câncer.

Sendo assim, o presidente convocou uma reunião para que fosse discutida a solução e encontrada uma forma de que a entidade não ficasse de fora, visto o trabalho que realiza. Para isso, convocou o agente responsável pelo orçamento que buscou um embasamento legal que a entidade pudesse ser enquadrada. A sugestão dada por Schu  foi da parceria entre o poder Executivo e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, dentro do que prevê a Lei Federal 11.664 de 2008. Esta dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No artigo 2º desta Lei está previsto que “O Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar:  I – a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças a que se refere o art. 1o desta Lei; II – a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; III – a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade; IV – o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames citopatológicos ou mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento; V – os subseqüentes exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos, segundo a periodicidade que o órgão federal responsável pela efetivação das ações citadas nesta Lei deve instituir”.

Esta questão, na visão do agente de orçamento, fica a Liga enquadrada e que pode ser conveniada através da secretaria de saúde.  Ainda conforme Daniel, é importante para o município que faça essa parceria uma vez que hoje não se tem trabalhado na prevenção através da secretaria de saúde. Dado esse apurado em um levantamento de 2016, onde somente 14% das mulheres, que estão dentro da faixa etária para a realização da mamografia, fizeram o exame.

A presidente da Liga Jussara Biazus ainda rebateu, dizendo que metade destes exames realizados não são resgatados nos laboratórios, o que para ela é classificado como uma falta de monitoramento pelo setor responsável.  Nesse sentido, citou os diversos trabalhos que são realizados pela entidade como o “Liga nos bairros”, que visa chamar as pessoas para as ESFS e falar da importância dos exames e dos cuidados, pois “quando chega na oncologia já se encontra em estado avançado porque faltou a informação”, destacou Biazus.

Sendo assim, ficou definido que será feita uma análise no orçamento para saber de valores a serem aplicados nesta parceria, além de outros projetos que devem desafogar a Liga, como a realização de um processo administrativo para aquisição de medicamentos comuns, que muitas vezes são solicitados judicialmente, sendo eles a morfina, alimentação especial, entre outros. Com isso a Liga deixaria de investir nos medicamentos dos pacientes SUS e voltaria o seu trabalho a orientação.

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