Notícias

Projeto de lei prevê municipalização de trecho na ERS 142

14/06/2017 11:41:00

Deu entrada na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores o projeto de lei 066/17, de autoria do Executivo, o qual pede autorização legislativa para que o município assuma o domínio de trechos da ERS 142 e revoga a Lei Municipal nº 7.029/09.  Esta demanda é antiga no município que há 10 anos vem sendo reivindicada aos poderes públicos para que atenda as necessidades das empresas e residências que estão localizadas nesta área, desde tapa buracos até a construção de um trevo de acesso ao comércio da região.

A lei municipal em que se pede a sua revogação se trata da autorização do município de Carazinho, assumir o domínio de trecho da RS 142, localizado dentro do perímetro urbano, entre o trevo da BR 285 até 50,00m após a rua ‘Dag Hammarskoel’, totalizando 1.750,00m. Como a Lei é de 2009, o município entra com uma nova proposta, já que esta contempla apenas um dos trechos.

Como justificativa deste projeto, o Executivo cita que os trechos da ERS 142 estão compreendido em uma região densamente povoada, em uma situação urbana consolidada, com diversas edificações compostas por residências, igrejas, escolas, comércios, indústrias e serviços, entre outros, que necessitam de adequação às legislações urbanísticas, bem como uma plena atenção às suas necessidades de infraestrutura local.

O município cita ainda, que o DAER não tem realizado obras de melhorias e conservação, nem há previsões sobre investimentos na região, o que obriga o poder público municipal a assumir “intervenções pontuais nas referidas vias, principalmente no que tange a problemas relativos à drenagem pluvial, pavimentação, entre outras solicitações da população”. Também, destaca-se no projeto que a “a população vislumbra o município como único responsável pela manutenção do trecho, reivindicando suas demandas diretamente à administração municipal”. 

FOTOS