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19 . 05 . 2017 - 08 : 49

Nove projetos na pauta da sessão de segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (22)  terá nove projetos em pauta e um relatório de execução orçamentária do mês de março de 2017 do poder Legislativo.  Dos projetos colocados em pauta, dois são de autoria do Executivo municipal, sendo o primeiro deles o que autoriza abertura de crédito no orçamento de 2017 no valor de R$ 16 mil.

 

Já o outro projeto inclui meta nas Leis nº 7.681-PPA 2014/2017 e nº 8.142-LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo. Este se justifica no sentido de prever recursos orçamentários no exercício de 2017 para a execução do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos e do abrigamento de animais domésticos de que tratam os § 4° e 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal. Sendo assim, o Executivo solicita autorização para abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00, sendo que o valor de R$ 30 mil está sendo retirado do repasse da Câmara.

 

Os demais projetos são todos de autoria do Legislativo, sendo um do vereador Tenente Costa, o qual determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho. Um projeto do vereador Fábio Zanetti o qual prevê o benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências. Já os outros cinco são todos de autoria do vereador Gian Pedroso, sendo o primeiro deles o que estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo municipal do Autismo; outro que institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica; um determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias; e por fim o que institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.

 

A sessão é aberta a toda a comunidade e inicia a partir das 18h 35min e pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook.

 

Projetos

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017;

 

2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo;

 

3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo municipal do Autismo;

 

4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências;

 

5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017;

 

6. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho;

 

7. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica;

 

8. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias;

 

9. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de Carazinho;

 

10. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 302 (24/07/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.