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12 . 05 . 2017 - 20 : 00

Região pede pela não instalação de pedágios na BR 386

Carazinho discutiu na última sexta-feira (12) a concessão de pedágios na BR 386. O evento promovido pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais e ocorreu no auditório do campus da UPF, onde reuniu lideranças locais, regionais e estaduais.

Esta audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara de Vereadores Estevão De Loreno ao deputado Juliano Roso, que de imediato incluiu o município na roda de discussão que vem sendo promovida pela assembleia.

No dia, a mesa oficial contou com a presença do deputado Juliano Roso, que conduziu o evento, além do vereador De Loreno o prefeito de Carazinho Milton Schmitz, reitor da UPF José Carlos Carles de Souza, deputado federal Luiz Carlos Heinze, presidente da ACIC Jocélio Cunha,  presidente do Corede, Munira Awad e de representantes do DNIT e da ANTT. Estiveram presentes no evento também os vereadores Alaor Tomaz, Gian Pedroso e Lucas Gabriel Lopes. 

Durante os pronunciamentos os representantes de Carazinho e região foram unânimes e disseram não a instalação dos pedágios, tendo como base quinze anos de concessão que não acrescentaram em nada para a região. Já a coordenadora regional de infraestrutura rodoviária da Região Sul da ANTT, Marisa Dagmar Tiefensee disse não saber ao certo como está o processo em Brasília, mas declarou que a liberação do edital depende apenas de uma decisão política “se o governo decidir que terá pedágio vai ter”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho Estevão De Loreno também se pronunciou contrario a concessão e os prejuízos para Carazinho e região se forem mantidas as praças e os valores informados pela ANTT em outras oportunidades.

Ao final foi lida a ''Carta de Carazinho'' que foi elaborada e assinada pelos presentes. Este documento será entregue provavelmente em Julho em Brasília no Ministério dos Transportes juntamente com a reivindicação de outras cidades situadas as margens da BR 386. 

Confira a carta:                             

                                           ''CARTA DE CARAZINHO

                                 Concessão para exploração da BR 386

As lideranças do Norte Gaúcho, reunidas nesta data na cidade de Carazinho, movidas pela convicção de ampliar e democratizar o debate sobre o programa federal de concessão de trechos da BR-386, no Rio Grande do Sul, torna público que o modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal não contempla e não serve às necessidades e expectativas que a comunidade regional deseja, razão pela qual não o aceita e apresenta apontamentos a serem discutidos.

Em virtude do processo unilateral iniciado pela União, que excluiu a sociedade regional da discussão, solicitamos a urgência de aprofundar o diálogo sobre o assunto para que possamos ter um processo mais transparente e participativo na definição de um modelo de pedágio alternativo e viável. 

Para atender esses fins, são necessárias as seguintes adequações:

1) Em se tratando de parceria público-privada, é imprescindível que se inicie pela discussão da participação do poder público nos investimentos, como forma de dar sua contrapartida, oriunda dos impostos pagos pela população.

2) Ter acesso irrestrito ao processo de elaboração do edital de concessão, ampliando o debate junto as comunidades impactadas e possibilitando a participação da sociedade civil na construção do programa e na eventual concessão, através da criação de um conselho de usuários

3) Estabelecer um diálogo estreito com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

4) Discutir a possibilidade de um pedágio comunitário e com preços mais acessíveis aos seus usuários.

5) Discutir a cobrança do pedágio somente em um sentido.

6) Prever rotas alternativas nas áreas das praças pedagiadas, como previsto em lei.

7) Participar da construção da contraproposta, discutindo com maior profundidade a efetiva necessidade de obras complementares à duplicação.

8) Postergar a decisão sobre o assunto para evitar o atribulado momento político que vive o país.

9) Rever a localização das praças de cobrança e estabelecer para as mesmas distâncias superiores a 80 quilômetros e consequentemente promover a diminuição do número de praças de pedágio.

10) Diminuir o tempo de concessão e de prorrogação.

11) Definir regras claras sobre situações em que pode ocorrer o cancelamento do contrato e/ou a retomada da concessão.

12) Na eventualidade de concessão, iniciar a cobrança de pedágio concomitantemente com as obras, que seriam realizadas seguindo cronograma amplamente debatido.

                                                                                    Carazinho, 12 de maio de 2017''.

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.