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Vereador Rudi Brombilla apresentará Projeto de Lei “Toque de Proteger”.

1 min atrás

A iniciativa do Projeto "Toque de Proteger" foi anunciada na última sessão ordinária por Rudi Brombilla. A intenção do Vereador é abrir uma discussão sobre a implantação deste projeto no município junto aos órgãos competentes, sua proposta é realizar uma audiência pública para debater este tema.

A implantação deste projeto se justifica devido ao aumento de menores de 16 anos sem acompanhamento de um responsável nas noites de Carazinho com isso aumentando o consumo de bebidas alcoólicas, acarretando outras consequências como avanço da violência e da drogadição.

O projeto possui embasamento legal e social, pois o Artigo 3º do código Civil determina que menores de 16 anos "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil".  Esta iniciativa tem por principal objetivo proteger esta faixa etária dos problemas sociais, pois na nossa realidade social crianças e adolescentes ficam "soltos" na rua estando à mercê de criminosos e adultos inescrupulosos. Sendo a bebida alcoólica a porta de entrada para todas as outras drogas.

Segundo o Vereador Rudi Brombilla "Os índices de violência entre menores de 16 anos vem crescendo de forma alarmante e se faz necessária uma atitude drástica. Tenho a convicção que o cumprimento desta lei trará grandes benefícios a toda sociedade carazinhense, pois este projeto não proibirá os jovens menores de 16 anos saírem após a meia noite, mas sim fará obrigatório o acompanhamento de um responsável".

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