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Aprovados dois projetos de autoria do Executivo.

1 min atrás

Na sessão ordinária realizada, (28), os vereadores apreciaram dois projetos de autoria do Executivo municipal que foram aprovados por unanimidade.

O projeto 083/10 solicitava autorização para concessão de risco de vida aos vigilantes municipais, pois no exercer de suas funções ficam expostos a potenciais riscos a sua integridade física. A proposta recebeu emenda de autoria do Vereador Gilnei Jarré que retirou do texto o índice de (50%) alterando o paragrafo do projeto de lei para concessão do risco de vida, conforme o laudo expedido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho e a legislação vigente.

O Presidente agradeceu ao Prefeito por ter encaminhado a Câmara esse projeto, que é uma reivindicação antiga dos funcionários. Jarré destacou que, "No ano de 2009 apresentei uma indicação ao Poder Executivo solicitando que fosse concedido esse adicional aos vigilantes municipais que por diversas situações arriscam suas vidas para cuidar do patrimônio público". Jarré ainda aproveitou o momento e reforçou o pedido ao Prefeito, que também estenda este adicional aos conselheiros tutelares, que também trabalham em situação de risco tanto quanto a classe que ora recebe este adicional.

Já o projeto 086/10, solicita autorização para abertura de credito especial, no orçamento da prefeitura que possibilitará o recebimento de recurso oriundo do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, no valor total de R$ 370.355,05 ( trezentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), que serão destinados a pavimentação da Rua Empresário Agenello Senger no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, como também mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística que serão aplicados no Terminal de Passageiros do Aeroporto de Carazinho. No total serão R$670.355,05 do Governo do Estado aplicados no município.

Prestigiaram a sessão um grupo de Vigilantes da Prefeitura que acompanhou de perto a votação do projeto que agora irá virar lei e autorizará o prefeito a conceder o adicional de risco de vida a todos os vigilantes municipais.

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