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Projeto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saneamento Básico tramita na Câmara

09/11/2016 11:30:00

 Deve ir à votação na próxima sessão da câmara de vereadores o projeto de lei que estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Carazinho. O PL tramita na câmara desde o dia 20 de outubro e até o momento não teve nenhuma emenda dos vereadores da casa.

De acordo com a redação do projeto ele integra o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e tem por objetivo a institucionalização do processo de planejamento das atividades de saneamento básico do município. O mesmo visa também garantir, através da regulação, do controle social e da participação, uma gestão eficaz e de qualidade dos serviços de saneamento básico.

O plano foi elaborado pela Empresa Infra-Geo, vencedora de um Processo licitatório que desde o ano passado realizou diversas audiências públicas de forma regionaliza, ou seja, nos bairros, onde ouviram a demanda de cada local e em seguida apresentaram à comunidade o resultado da pesquisa. Esta última ocorreu na câmara de vereadores como forma de audiência pública no mês de dezembro de 2015. Na oportunidade os moradores puderam relatar a sua realidade e em seguida  um diagnóstico nos quatro eixos do saneamento: Esgotamento Sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem urbana foi apresentado aos presente na época. Em cada um deles os técnicos apresentaram os principais problemas do município e em seguida os cenários tendencial, otimista e ideal.

No projeto em questão há previsão de ações de incentivo à comunidade para conscientizar a população sobre a importância da preservação e cuidado com a água e solo. Prevê também várias responsabilidades que deverão ser adotadas e fiscalizadas com mais freqüência pelo Executivo, como a soluções individuais de manjo de águas pluviais, entre outros.

O PL prevê ainda a criação do departamento de saneamento básico, o qual ficará vinculado com a secretaria de obras, com a atribuição de acompanhar, fiscalizar e supervisionar a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; organizar os serviços de varreção, capina, roçada e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e disposição final de resíduos; organizar os serviços de podas; equacionar os problemas de microdrenagem e macrodrenagem urbana e; gerir e planejar os serviços vinculados ao tema saneamento básico do município.

Por estar desde o dia 20 do último mês na casa, o PL já recebeu os pareces das comissões a seu favor e aguarda a liberação do presidente para ser incluído na pauta.