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Erlei apóia abaixo assinado do Comitê Gaúcho de Controle Social

1 min atrás

O vereador Erlei Vieira apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, moção de apoio ao Comitê Gaúcho de Controle Social, que está articulando diversas entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais de diferentes setores da sociedade gaúcha visando regulamentar mediante lei o emprego de pedágios como forma de financiamento da manutenção das estradas do Rio Grande do Sul.

Como prevê na constituição do Estado é possível que a comunidade encaminhe a Assembléia Legislativa Projetos de Lei de autoria Popular, para isso é necessário apoio,  através de abaixo-assinado de 1% do total de eleitores do Estado. 

As bases do Projeto de Lei são as Seguintes:

1 - Que os pedágios tenham tarifas justas e seu valor seja compatível com a redução de custo operacional proporcionada ao usuário da estrada.

2 - Que apenas rodovias com duas pistas de rolamento em cada sentido de trânsito, separadas fisicamente (tipo auto-estrada), possam ter pedágios.

3 - Que nestes casos de cobrança de pedágio, exista via alternativa àquela que se pretende cobrar pelo uso.

4 - Que os atuais contratos de pedágio do PECR (Polos Rodoviários de Carazinho, Lajeado, Santa Cruz, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Caxias do Sul), com término previsto para 2013, não sejam prorrogados, sob nenhuma hipótese.

O Vereador Erlei destaca que é contra o fim dos pedágios, mas não acha justa a tarifa abusiva operada pelas concessionárias em todo Estado segundo o Vereador "Acredito que a melhor alternativa seja estatizar os pedágios entregando o controle ao DAER, para que o dinheiro arrecadado seja aplicado em sua totalidade nas estradas. Temos cases de sucesso em pedágios comunitários no estado como o de Campo Bom que opera com o valor de R$2,4 para automóveis de passeio, menos da metade do valor cobrado pelos pedágios privatizados que a tarifa fica em torno de R$6,00. Está é uma vontade da maioria dos gaúchos prova disso é o apoio maciço que este abaixo assinado vem recebendo." Concluiu.

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