Notícias

Programa Adote uma Praça está em vigor desde abril deste ano

17/06/2016 10:27:00

O município oferece à comunidade o programa “Adote uma praça”, aprovado em abril pela câmara de vereadores, o projeto já é lei e permite que pessoas, entidades ou associações adotem praças, rotárias, canteiros e áreas verdes.

A lei de número 8.095 tem como objetivo promover a participação da comunidade local, através de pessoas físicas e jurídicas, no processo de urbanização, cuidados e manutenção das praças públicas, além de motivar a comunidade e incentivar a população a compreenderem esses espaços como de responsabilidade comum entre os munícipes e o Poder Público.

Aos interessados em participar do programa devem escolher a área a ser adotada, reunir documentação necessária, elaborar e protocolar a Carta de Intenção que deve ser encaminhada à prefeitura. Esta emitirá um parecer sobre o pedido e caso haja mais de um interessado será escolhida a proposta mais vantajosa para o Município. Cabe ressaltas que cada interessado poderá administrar mais de uma área.

A lei desta ainda que todo projeto paisagístico que envolva melhoria ou alteração de área deve ser aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, e para toda alteração ou melhoria de proposta que envolva arborização se fará necessária aprovação do Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Para mais informações basta acessa a Lei através do site da câmara de vereadores, no item Legislação – Leis Municipais e conferir o que é necessário para adotar uma praça. 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×