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Segunda-feira
19/05/2016 15:40:00
Tramita na câmara de vereadores o projeto de lei número 044/16, de autoria do Executivo municipal, o qual autoriza a prefeitura a contratar emergencialmente dois servidores para trabalharem junto ao FGTAS/Sine. O projeto chegou à casa no dia 16 de maio pela parte da tarde e deve ser apreciado em regime de urgência, conforme consta em seu texto encaminhado ao poder Legislativo.
A justificativa usada pela prefeitura para a contratação destes servidores se deve a um Convênio existente entre o município e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/SINE, autorizado pela Lei Municipal nº 6.688/07. Nela fica o município comprometido a ceder dois servidores para executarem os serviços prestados pela Agência de Carazinho e em contrapartida, a FGTAS firma o compromisso de manter instalada a Unidade de Sistema Nacional de Emprego SINE/RS a fim de fornecer qualificação/treinamento aos munícipes.
A solicitação sob regime de urgência, de acordo com o projeto, deve-se de que os contratos emergenciais vigente, expirarão em 19 de maio do corrente ano, ou seja, nesta quinta-feira.
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