Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
17/05/2016 09:30:00
Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da câmara de vereadores para esta terça-feira, às 11 horas. O motivo é uma emenda do Executivo ao projeto 036/16 que autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2016, para entidades privadas sem fins lucrativos.
Com a emenda a prefeitura passa a contemplas o Esporte Clube Rodoviária, Escolhinha de Futebol Trianon, Sociedade Porvir Educacional – La Salle, Pinheiro Atlético Clube, Sercesa, Clube de Regatas Vasco da Gama, Veterano Futebol Clube, associações dos bairros Medianeira, Vila Rica, Planalto, Vila Alegre; os grupos de escoteiros Cônego Sorg e Levino junges; associação Italiana Giuseppe Garibaldi, CTG Pedro Vargas, CTG Unidos pela Tradição Reiograndense, CTG Alfredo D’Amore e Quadro de Laçadores Pedro João da Silva.
O projeto estava trancando a pauta do Legislativo onde após muita discussão o prefeito encaminhou uma emenda contemplando demais entidades que haviam sido deixadas de fora. Desta forma a câmara votará o projeto nesta terça-feira assim como o PL 035/16, que fixa o número de vagas nas classes de promoção do quadro de professores municipais para o ano de 2015.
Com o projeto, o município busca atender a Lei Municipal nº 3.920/89, que criou o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e prevê em seu art. 5° a linha horizontal de promoções em cinco classes designadas pelas letras "A, B, C, O e E". No seu art, 6'. A referida Lei estabelece que cada classe contará com um número determinado de vagas, fixadas anualmente em Lei. Por isso, faz-se necessário a aprovação deste projeto, para efetivação das promoções.
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