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03 . 05 . 2016 - 10 : 07

Vereadores recebe apelo para que não haja a extinção da Fundetec

O ex-diretor da Fundetec Sérgio Lauxen se reuniu com todos os vereadores na última segunda-feira (02) e solicitou para que não seja aprovado o projeto de extinção da fundação. Lauxen entregou a cada vereador um documento assinado por ele justificando porque é importante a continuidade do trabalho da Fundetec.

Na reunião, que aconteceu no gabinete da presidência, o ex-diretor iniciou sua fala dizendo qu7e o prefeito argumenta no projeto que a Fundetec não tem razão de existir em função da inauguração das novas instalações do Senac. Contudo, Sérgio contesta esta afirmação, pois segundo ele, os cursos ofertados pelo município através da fundação são gratuitos e os do Senac são pagos pelo executivo à entidade de ensino para que ofereça com gratuidade a comunidade. Inclusive entregou uma tabela com a relação dos cursos e valores de cada curso e sublinhado em amarelo os ofertados no ano passado pela Fundetec, através do Senac. No fim desta explicação ressaltou que “o Senac é parceiro, não substituto”.

Em relação aos cursos, Sérgio lembrou aos vereadores que os cursos gratuitos oferecidos pelo Senac via PRONATEC é exigido que o aluno tenha ensino médio, já os cursos da Fundetec exigem apenas capacidade de aproveitamento, conforme decreto nº 067/2000 que criou o CMEP – Centro Municipal de Educação Profissional de Carazinho, no artigo 3º, parágrafo único. Além disso, de acordo com ex-direto, “com a extinção da Fundetec, o CMPE também perde a razão de existir para cursos profissionalizantes, será correto extinguir dois centros de educação?”, questionou.

Por fim, mostrou aos vereadores um ofício assinado por ele, endereçada ao prefeito municipal em agosto de 2015, onde ele sugere que o salário dos diretores fossem reduzidos. “Sugestão acatada pelo prefeito, que enviou o projeto de lei número 093/15, que extinguia os cargos solicitados pelo TCE/RS e reduzia os salários dos diretores, por razões que desconheço, em dezembro o prefeito retirou o projeto” declarou.

Ainda conforme Sérgio Lauxen, o ideal seria a extinção de cargos e redução do salário dos diretores, pois quando a Fundetec foi criada era seria mantenedora do PROEP – Programa de Expansão de Ensino Profissionalizante, que nem chegou a funcionar em função do governo federal ter mudanças de governo e na época os projetos do PSDB não foram continuados pelo ex-presidente Lula. “Devido a envergadura e as responsabilidades inerentes ao PROEP, foi criada uma estrutura funcional muito ampla, por exemplo, contados, recurso humanos, jurídico, administrativos, serventes e vigilantes, mas com o cancelamento do contrato entre prefeitura de governo federal foi mantida a estrutura da Fundetec, atendendo apenas o CMPE”, afirmou.

Questionado sobre a secretaria de educação assumir a responsabilidade da fundação, Lauxen explicou que a secretaria é responsável pela manutenção do ensino fundamental e educação infantil e que ela só poderia promover cursos profissionalizantes para alunos matriculados no ensino fundamental, ou seja, não atenderia a demanda do município.

Após ouvir todas as explicações, os vereadores pensaram na rejeição do projeto, porém, depois de muita discussão, decidiram por manter o projeto tramitando na casa até que o prefeito retire ele e manda um novo que preveja a extinção dos cargos e redução do salário dos diretores, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado. 

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