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03 . 05 . 2016 - 08 : 31

Legislativo não aprova nenhum projeto

Nenhum projeto foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (02). Dos dois projetos colocados em pauta, um teve pedido de vistas pelo vereador Paulino de Moura e outro foi derrubado por unanimidade. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.

O Projeto de Lei 043/16 Executivo Municipal, que tem por finalidade revogar a Lei Municipal nº7.611 de 28 de dezembro de 2012, que autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho, em função da empresa não ter cumprido com o disposto no artigo 3° da referida Lei, não promovendo qualquer edificação na área doada pelo Município recebeu pedido de vistas.

Já o projeto de lei complementar 003/16 que tem como finalidade revogar o artigo 86 da Lei Complementar n' 195/15 - Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, baseada em orientação exarada pela DPM foi rejeitado por unanimidade.

Ao final da sessão o vereador Paulino de Moura solicitou ao presidente para que seja trancada a pauta do Legislativo a partir da próxima segunda-feira, ou seja, que não haja nenhum projeto em votação até que o prefeito “respeite essa casa”. Na sequência o vereador Eduardo Assis disse concordar com a sugestão de Paulino e lamentou a situação que as entidades esportivas de Carazinho estão passando e que não contarão com nenhum apoio na lei de auxílio e subvenções.   

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