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Legislativo aprova contratação de agentes de endemias e desafetação para construção de creche

26/04/2016 10:26:00

Foram aprovados por unanimidade dois projetos, dos três colocados em apreciação na sessão da última segunda-feira (25). O projeto de lei complementar 003/16 que revogar o artigo 86 da Lei Complementar nº 195/15 - Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho teve novamente pedido de vistas, desta vez pelo vereador Rudi Brombilla. Durante a sessão, somente o vereador Paulino de Moura não esteve presente e não houve convocação de suplente.

Entre os projetos aprovados está o PL 041/16 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a fazer contratação emergencial de agentes de combate a endemias. No projeto, justifica-se que a contratação é necessária, pois “as epidemia de dengue ocorridas no país nos últimos anos, bem como a situação epidemiológica da dengue em 2015 no Rio Grande do Sul, onde a secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande registrou 4.067 casos suspeitos de dengue, dos quais 1.279 foram confirmados, sendo 233 importados e 1.406 autóctones (contraídos no estado”. 

Além disso, cita os casos de Zica de chikungunya, doenças que também são contraídas pelo mosquito Aedes aegypti e que preocupa todo o país, sem contar que Carazinho está entre os 12 municípios que registraram o maior número de dengue, em pesquisa feita no ano passado.

Além deste, foi aprovado também o PL 032/16 que prevê a desafetação de área de 5.064,OOm' no bairro Floresta, que  visa a construção de uma Escola de Educação Infantil, pleiteada junto ao MEC/FNDE.  O projeto deu entrada na casa no dia 31 de março sob regime e urgência  em virtude da necessidade de conclusão da matrícula pertinente a área em questão, para posterior inserção da documentação necessária no sistema do Plano de Ações Articuladas - PAR.