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Cinco projetos na pauta para segunda-feira
1 min atrás
Cinco projetos estão na pauta do Legislativo para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (04). Entre eles, o projeto que cria vago no quadro de funcionários de pessoal efetivo do Previ Carazinho, projeto rejeitado o ano passado por unanimidade e agora voltou a casa com nova redação.
Também retorna a pauta o PL 009/15 que altera o código tributário municipal que teve pedido de vistas na última sessão. Haverá ainda projeto de denominação de ruas de diversos bairros do município.
Já o PL 027/15 que altera artigo 3º da Lei Municipal nº 7.243/2010, que autorizou doação de área ao Serviço Social do Transporte – SEST, dando o prazo máximo de 06 anos, a contar da promulgação da referida Lei, para iniciar as obras de construção. Isso porque a área em questão foi doada ao SEST em novembro de 2010. Obedecendo ao prazo estipulado para providenciar os trâmites relativos a escrituração da área, a entidade encaminhou ao Tabelionato e Registro de Imóveis a documentação pertinente. No entanto, devido ao grande volume de documentos e exigências exigidos pelo BNDES para a aprovação do financiamento, o prazo para início das obras de construção não foi atendido. Diante do interesse público do Município de que seja concretizada a obra planejada, que só representa benefícios a coletividade regional e local foi realizada a alteração.
Por fim, o projeto de autoria do vereador Estevão De Loreno a qual declarada de Utilidade Pública Municipal de Carazinho, nos termos da Lei Municipal de número 4095/90 e 6449/06 Aliança- Associação Beneficente Cultural. A entidade é uma organização não governamental, sem fins lucrativos e econômicos ou político partidário, de caráter social, educacional, cultural, esportivo e assistencial, nos termos da Lei Civil em vigor Art. 44 I; 45 e 53 do CC, com personalidade jurídica distinta, sua área de ação para efeito de administração de associados, está circunscrita em todos os municípios do Rio Grande do Sul e em todo o território nacional, terá duração por tempo indeterminado e ano social compreendido no período de 12 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, tendo com foro jurídico na Comarca de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
A sessão é aberta a toda a comunidade carazinhense e tem início às 18h 45min.
Pauta:
1. Projeto de Lei 022/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá denominação a diversas ruas do Município de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 2.176/68, com Emenda Modificativa.
2. Projeto de Lei 026/16 de autoria do Executivo Municipal o qual Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho – PREVICARAZINHO.
3. Projeto de Lei 027/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7.243/2010, que autorizou doação de área ao Serviço Social do Transporte - SEST
4. Projeto de Lei 003/16 de autoria do Vereador Estevão De Loreno, o qual Declara de utilidade pública a Aliança - Associação Beneficente Cultural.
5. Projeto de Lei Complementar 009/15 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime o § 9o do art. 143, dá nova redação ao caput e ao § 4o do art. 115, todos da Lei Complementar n. 110/2006 - Código Tributário Municipal e revoga a Lei Complementar n. 163/12. (Volta do pedido de vistas)
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