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Transporte Canarinho pede apoio de vereadores em alteração de projeto

1 min atrás

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (31) no gabinete do presidente da câmara de vereadores, Anselmo Britzke tratou sobre a necessidade de alteração da Lei municipal número 8057 que autoriza concessão de uso de área à empresa Transportes Canarinho LTDA. Na verdade, essa alteração se faz necessária, pois havia sido acordada a doação de área do distrito e não uma concessão de uso, como prevê a lei.

A secretária de desenvolvimento Luciana Basso comentou que está dando entrada na casa um projeto que revoga a lei já aprovada e outra nova fazendo a doação da área à empresa.  Segundo a secretária, esse foi um erro de redação e que necessita de correção e para isso conta com o apoio dos vereadores.

Representantes da empresa também participaram do encontro e explicaram que se estuda fazer um investimento de R$ 1 milhão e 300 mil na área e, em caso de doação, a empresa repensaria em valores, já que a área poderia não ter  renovação após o período estipulado em Lei.  Os empresários Nelson João Bauermann e Alamir Bauermann pediram apoio da câmara de vereadores, pois já sendo iniciada a construção e a empresa tem total interesse de atuar no município.

A secretária Luciana Basso explicou ainda que o projeto foi feito com base em um apontamento do Tribunal de contas que orienta os municípios em fazer a concessão ao invés da doação propriamente dita, para que não haja perda de patrimônio. Porém, Luciana explicou que na Lei de doação, é bem específico alguns itens que devem ser seguidos e se isso não ocorrer o município faz a reversão do terreno. Logo, “o município não perde o terreno”, explicou a secretária.

Ciente da importância deste projeto ir a votação o mais rápido possível, o presidente da câmara de vereadores, Anselmo Britzke afirmou que na sessão do dia 11 de abril o projeto irá a votação. Explicou que na próxima reunião ordinária não teria como, visto que é necessário dar a publicidade legal, prevista no regimento interno da casa. Da mesma forma colocou o plenário à disposição da empresa para que possa expor a história da Transportes Canarinho a todos os vereadores e o retorno que o município terá após a sua instalação.

O vereador Rudi Brombilla participou da reunião e destacou a importância que têm a secretaria de desenvolvimento para um município, pois é “a única que arrecada através da vinda de empresas, as demais gastam”, afirmou. Também se colocou à disposição da empresa, inclusive dizendo ser favorável ao projeto.

Renovação da Licença

A secretária de desenvolvimento também deu uma boa notícia para os vereadores e empresários que estão instalados no distrito Carlos Alberto Fritzen, pois a Fepam estará dando a renovação da licença do distrito com condicionantes. Isso significa que o distrito passará a ter a renovação, porém, condicionado algumas partes, como a necessidade de asfalto na rua onde há a empresa Ludovico Tozzo, por exemplo.

A notícia foi recebida com muita satisfação por todos, inclusive dos vereadores que cobram e são cobrados para que isso ocorresse. 

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