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Defensoria fará ação coletiva para regularização de terrenos

1 min atrás

 

Uma reunião no gabinete do prefeito municipal, ocorrido nesta terça-feira,  confirmou   uma parceria entre o Executivo e Defensoria Pública  para a regularização de áreas através do usucapião. O convênio que será assinado é uma sugestão do vereador Paulino de Moura que desde o ano de 2015 tem buscado a realização deste serviço.

A reunião que ocorreu nesta terça reuniu membros da secretaria de planejamento, departamento de habitação e câmara de vereadores.  A defensora pública Daniele da Costa Lia e o sub-defensor geral para assuntos gerias da Defensoria Pública Jaderson Paluchowski, explicaram que o processo será iniciado a partir de uma ação conjunta de usucapião.

 

Esse primeiro trabalho será realizado próximo ao CAIC por já haver o levantamento dos lotes prontos. O trabalho deverá iniciar no mês de abril, ainda com data a ser confirmada. Com esse processo coletivo, o município estará legalizando as moradias que ali estão. 

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