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Segunda-feira
1 min atrás
Uma reunião no gabinete do prefeito municipal, ocorrido nesta terça-feira, confirmou uma parceria entre o Executivo e Defensoria Pública para a regularização de áreas através do usucapião. O convênio que será assinado é uma sugestão do vereador Paulino de Moura que desde o ano de 2015 tem buscado a realização deste serviço.
A reunião que ocorreu nesta terça reuniu membros da secretaria de planejamento, departamento de habitação e câmara de vereadores. A defensora pública Daniele da Costa Lia e o sub-defensor geral para assuntos gerias da Defensoria Pública Jaderson Paluchowski, explicaram que o processo será iniciado a partir de uma ação conjunta de usucapião.
Esse primeiro trabalho será realizado próximo ao CAIC por já haver o levantamento dos lotes prontos. O trabalho deverá iniciar no mês de abril, ainda com data a ser confirmada. Com esse processo coletivo, o município estará legalizando as moradias que ali estão.
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