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Contas do executivo e turno único estão na pauta da sessão de segunda-feira

1 min atrás

 

A sessão do Legislativo da próxima s terá na pauta as contas do executivo municipal exercício 2013. Além desta, outros três projetos vão a votação que cria vaga no quadro pessoal do Previ , projeto esse que foi refeito e retorna a câmara após ser rejeitado por unanimidade em 2015.

O PL 014/15 que institui o turno único na prefeitura das 8hs e 30min e 14hs e 30min, de segunda a sexta-feira, com exceção das Secretarias Municipais de Agricultura e Serviços Rurais e Obras e Serviços Urbanos, que funcionarão no horário das 7 horas às 13 horas.

O presente projeto encaminhado a casa justifica-se que “considerando a necessidade de reduzirmos despesas, visando o andamento e conseqüente encerramento do presente exercício dentro da maior normalidade possível, com as contas em dia, honrando o pagamento a todos os fornecedores e servidores, sem prejudicar, evidentemente, os serviços públicos a que faz jus a população em geral, propomos a implantação de turno único no serviço público municipal, com exceção das escolas municipais e demais segmentos na área da educação, bem como serviços essenciais na área de saúde, que manterão seu funcionamento nos dois turnos.”. Com isso, a prefeitura pretende reduzir despesas, com a redução de gastos no consumo de energia elétrica, telefone, água, vale transporte, além de combustível.

Outro projeto que vai a votação é PL 018/15 que define situações de emergência, para os efeitos do art. 251 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Municipal nº 5.514/01, para apreciação sob Regime de Urgência.  

O projeto é uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando definir situações de emergência, para os efeitos do artigo 251 da Lei Complementar nO07/90, revogando a Lei Municipal nº 5.514/01 e passando a ser considerada situação de emergência a falta de professores ou profissionais diretamente ligados aos alunos como o monitor de apoio especializado, para o atendimento às crianças com necessidades especiais e transporte escolar do Município.

 

De acordo com o projeto, hoje, estão vigentes 39 contratos emergenciais para o cargo de Monitor de Apoio Especializado, os quais atendem crianças com necessidades especiais, alunos de berçário até 06 anos, e alunos que utilizam o transporte escolar do município, mas ocorre que entre 18 e 25 de março encerram-se 14 destes contratos, ficando os alunos sem atendimento. Ressalta que foram abertas vagas para o referido cargo no concurso público que está em andamento e conforme cronograma da Empresa MGA Concursos (realizadora do certame), a homologação ocorrerá em 17/03/2016, se não houver outros problemas de ordem administrativa, sendo que a Lei Complementar 07/90, Seção V, Art. 14 prevê que o servidor tem até 30 (trinta) dias para tomar posse. Contudo, há a preocupação em atender os alunos, visto que neste período o ano letivo já vai ter iniciado e as crianças já estarão nas escolas, fazendo-se necessário priorizar o atendimento à demanda já existente. Além disso, salienta que,  conforme homologação das provas objetivas do referido concurso, há somente 07 candidatos aprovados para o cargo em questão.

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