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Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores será hoje

1 min atrás

A câmara de vereadores realiza hoje a primeira sessão extraordinária do ano, convocada pelo prefeito municipal Renato Süss, para votação de seis projetos e um veto do Executivo ao projeto de lei nº 138/15 (sobre concessão e permissão do transporte coletivo).

O documento da sessão chegou na última sexta-feira, onde o presidente da casa, vereador Anselmo Britzke convocou os demais vereadores para que se façam presentes na reunião legislativo para a votação dos projetos.

Na pauta estão quatro projetos de abertura de crédito especial no Orçamento de 2016 e transferência de recursos orçamentário do Legislativo para o Executivo. Estes se devem a alteração do repasse para a Câmara de 5% para 4,2%, valor este que retornar a prefeitura para investimentos. O projeto 004/16 autoriza abertura de crédito para custear as despesas com a aquisição e mobiliário e equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, transferidos ainda em 2015 e, como não foram utilizados, compuseram um superávit financeiro à conta do recurso.

 Outro projeto em pauta é da revisão anual para os vencimentos dos subsídios dos servidores públicos municipais.

Pauta da Sessão:

01 – Projeto de Lei 139/15 do Executivo Municipal Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

02 – Projeto de Lei 140/15 do Executivo Municipal o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

03 – Projeto de Lei 141/15 do Executivo Municipal o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

04 – Projeto de Lei 142/15 do Executivo Municipal o qual Inclui meta nas Leis n. 7.681 - PPA/2014/2017 e 8015 - LDO/2016 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

05 – Projeto de Lei 001/16 do Executivo Municipal o qual Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

06 – Projeto de Lei 004/16 do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2016

 

07 – Veto Total ao Projeto de Lei 138/15. 

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