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Erlei busca alternativas para regularização de lotes na Rua General Cassal Martins Brum
1 min atrás
Durante a tarde desta sexta feira (19) o Vereador Erlei Vieira intermediou audiência no Gabinete do Secretário do Planejamento e Urbanismo entre Irmão Marin representante do Patronato Santo Antônio, Leonildo representante dos moradores da rua, Diretor de Habitação Paulo Gonçalves e o Secretário do Planejamento e Urbanismo Hélio Biüllau. Inicialmente o vereador apresentou as dificuldades encontras pelos moradores da Rua Cassal Martins Brum em obterem a regularização de seus lotes junto à prefeitura, pois alguns terrenos possuem tamanho mínimo menor do que é previsto na lei vigente no município. Erlei destacou que os dois lados buscam a regularização destes lotes, pois é de vontade do Patronato oficializar as doações efetuadas as famílias, já os moradores querem a escritura que irá garantir a real posse do lote a eles, pois possuem apenas contratos ou recibos de transações. A Prefeitura por sua vez deixa de arrecadar o IPTU e recolher a taxa de coleta do lixo.
O Secretário Biüllau apresentou na reunião o projeto que está sendo desenvolvido pela equipe de sua secretaria que visa criar as Zonas Especiais de Interesse Social. As ZEIS são áreas destinadas exclusivamente à recuperação urbanística e ambiental, à regularização fundiária de assentamento irregular já existente e à produção de Habitação de Interesse Social (HIS), incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. No projeto está previsto lotes com tamanho mínimo de 5 metros de frente, área de 125m² e ocupação de 70% da área total. O secretário adiantou que este projeto irá dar entrada na Câmara de Vereadores em breve e está em faze de adaptações. No município são aproximadamente mil lotes que se encontram em situação irregular e irão se beneficiar com a inclusão da ZEIS no plano diretor do município. Segundo o secretário a inclusão da rua neste projeto irá viabilizar a regularização dos lotes que ainda continuam irregulares.
Erlei parabenizou o secretário e toda sua equipe que está desenvolvendo este projeto e comentou "Esses projetos que vem ao encontro dos anseios da comunidade principalmente a mais humilde, terá sempre meu apoio independente de bandeira partidária, irei buscar junto aos meus colegas apoio para aprovação deste projeto, acredito que a aprovação será unanime."
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