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Segunda-feira
1 min atrás
Após receber parecer inviável do Igam, os vereadores Eduardo Assis e Orion Albuquerque readaptaram o projeto de Lei que cria o Programa Parada Segura no município de Carazinho. A nova redação deu entrada na última segunda-feira na Câmara de Vereadores e passará pelas comissões da casa. O projeto estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino no período da noite, no transporte coletivo urbano em áreas com real risco integridade física da mulher.
O projeto prevê que os condutores dos veículos que prestam o serviço de transporte coletivo, após as 21 horas poderão possibilitar o desembarque das usuárias em qualquer local onde seja permitido o estacionamento dentro do trajeto regular da respectiva linha. Contudo, essas paradas fora dos pontos só podem ser realizadas das 21 horas até às 06 horas de segunda a sábado e das 20 horas às 06 horas em domingos e feriados.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas de transporte coletivo urbano ficam obrigadas a estabelecer normas para o desembarque de pessoas e colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus utilizados no sistema viário que informe sobre a o número da lei o seu conteúdo.
Para os vereadores, o projeto surge a partir de uma preocupação com mulheres estudantes e trabalhadoras que ocupam do coletivo urbano durante o período da noite. Tendo a preocupação em relação aos problemas com a segurança pública no município e o aumento considerável de homicídios a intenção é de prevenir que estas sejam surpreendidas no momento em que desembarcam nos pontos normais de ônibus.
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