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Resposta da Mesa Diretora propõe redução de 13 para 9 vereadores

1 min atrás

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores entregou nesta quarta-feira (11) a resposta a “Carta Aberta” elaborada pela comunidade civil organizada. Entre as proposta da Mesa está a diminuição de 13 para 09 o número de vereadores para a próxima legislatura o que significará uma economia de mais de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) aos cofres públicos ao longo de 4 anos, recursos que poderão ser utilizados na melhoria da oferta de serviços como saúde e educação.

Confira a carta na íntegra:

RESPOSTA À CARTA ABERTA

O grupo de vereadores abaixo assinados vem dar resposta à “Carta Aberta aos Vereadores de Carazinho”, enviada dia 27 de outubro de 2015 e realizada por setores da Sociedade Carazinhense.

Inicialmente, expressamos a imensa satisfação da Câmara Municipal ao receber as demandas, pois o engajamento da população nas questões políticas se constitui em importante instrumento de solidificação das instituições democráticas e de progressos no setor púbico.

Aproveitamos esta oportunidade, para convidar a comunidade Carazinhense a acompanhar as Sessões Ordinárias da Câmara, realizadas todas as segundas-feiras à noite, a partir das 18h45min, assim como em outras reuniões e audiência públicas.

O Poder Legislativo de Carazinho é sensível a preocupação da sociedade no trato dos recursos públicos, ainda mais diante dos recentes e preocupantes desvios identificados nas mais variadas esferas do poder que contribuíram para a atual crise de representatividade no cenário político brasileiro e está aberto a todos os seus representados para quaisquer demandas e sugestões, primando sempre pela transparência de suas ações.

Os objetivos da sociedade ao questionar o Poder Legislativo são legítimos no sentido de buscar a moralização e o controle, razão pela qual discutiremos passo a passo as demandas suscitadas, de modo a estabelecer um debate salutar que caminhe ao encontro da eficiência e da economicidade no trato público:

1-    Que as despesas da Câmara de Vereadores em 2016 não ultrapassem os 2% do orçamento;

O total de gastos do Poder Legislativo ao longo dos últimos anos tem girado muito próximo ao patamar de 2% do orçamento do Município, a previsão de gastos para o ano de 2015, segundo estimativa do setor contábil, é de 2,13%.

Esclarecemos que da totalidade dos gastos efetivados nesta legislatura, aproximadamente 75% das despesas correspondem ao pagamento de pessoal, incluindo subsídios dos vereadores, cerca de 15%  é destinado para a manutenção e funcionamento da casa e os 10% restantes foram utilizados para o pagamento de diárias e publicidade.

O Poder Legislativo tem trabalhado incessantemente para reduzir o custo de seu funcionamento e no ano de 2015 houve aumento expressivo na realização de processos licitatórios para a contratação dos serviços efetuados pela casa, adequando aos parâmetros legais.

Os vereadores assumem o compromisso de continuar trabalhando na busca da eficiência e economicidade e buscarão adequar os gastos, visando não ultrapassar o patamar de 2% do orçamento, conforme reivindicado.

2-    Pagamento de diárias somente por ressarcimento mediante comprovante e com valor fixado em teto anual, sem possibilidade de acréscimo;

Inicialmente cumpre ressaltar que o legislativo, através de instrumento próprio, deve estabelecer o modo de pagamento das diárias de seus agentes políticos e servidores, quando em serviço ou representação da Câmara Municipal.

Existem, basicamente, duas formas de estabelecer as diárias: ou se institui o ressarcimento posterior das despesas efetuadas no local de destino, através da apresentação de comprovantes hábeis ou se opta pela fixação prévia de valores, conforme previsão anterior de gastos, ao contrário do que vem sendo propagado, tanto a fixação prévia, quanto o ressarcimento são espécies do gênero diária.

Embora ambos sejam válidos, cabendo ao poder público instituir tanto um quanto outro, a Câmara, até o presente momento, tem adotado o sistema de fixação prévia dos valores, entendido pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) como mais racional e econômico, pois segundo o referido órgão, a dinâmica do sistema de ressarcimento ensejaria a necessidade de uma estruturação e configuração de aparato burocrático para o controle, já que exigiria a verificação de exação, liquidez, e certeza dos gastos.

Não é a adoção, por si só, de um ou de outro sistema que gerará economia, mas sim, o controle da necessidade e adequação dos gastos efetuados.

Salienta-se que a totalidade dos valores gastos com diárias no ano de 2014 que apontou a 10ª posição da Câmara de Carazinho no ranking divulgado pela imprensa, desconsiderou variáveis importantíssimas como a população do Município, número de vereadores, tamanho do quadro de funcionários, posição geográfica da cidade, entre outros, levando em conta, apenas, as despesas totais.

Neste ponto, uma análise não ideal, mas ao menos mais adequada da tabela divulgada pelo Ministério Público de Contas, revela que quando considerada a proporcionalidade dos gastos com diárias, frente ao orçamento destinado ao Poder (que considera indiretamente uma variável importantíssima, o tamanho do Município), a posição ocupada pela Câmara de Carazinho é a de 110ª:

A adoção de outro sistema, conforme sugerido, bem como o retorno para a sociedade dos gastos efetuados, vem sendo ampla e constantemente discutida pelos vereadores, no entanto já foram tomadas providências no sentido de reduzir despesas com a edição de resolução aprovada por unanimidade que unificou e reduziu significativamente o valor das diárias, o que representará uma economia substancial no futuro.

Os gastos com diárias no ano 2014 alcançaram o patamar de 5,23% do orçamento da Câmara de Vereadores e a totalidade dos vereadores comprometem-se desde logo, independentemente do sistema adotado (fixação prévia ou ressarcimento), reduzir este percentual.

3-    Os comprovantes de gastos em viagens sejam disponibilizados no site da Câmara de Vereadores com identificação do vereador, bem como relatório das atividades da viagem;

A disponibilização dos relatórios de viagens, comprovantes de despesas e hospedagem, através de notas fiscais e recibos, encontram-se há mais de 7 (sete) anos no site da Câmara Municipal de Carazinho, inclusive com a identificação do  respectivo Vereador ou funcionário. Igualmente, no site se encontram todas as movimentações financeiras, pagamentos com seus anexos como: notas fiscais, comprovantes de depósito e demais anexos de todas as despesas (compras, diárias, pessoal, contratos diversos, entre outros). O link pode ser acessado, clicando-se na página inicial do site da Câmara (http://www.camaracrz.rs.gov.br/), em GESTÃO ADMINISTRATIVA, e após em execução orçamentária e demonstrativos de diárias.

Além disso, importante mencionar que o site da Câmara Municipal de Carazinho, há muitos anos considerado como um dos mais transparentes dentre as Câmaras nacionais, e continua sendo. A Câmara constantemente procura atender às exigências do Tribunal de Contas, o não recebimento da Excelência em relação à transparência não se refere à falta de informações ou documentos, mas apenas de uma questão estrutural do site, que já está em fase de modificação.

4-    Não reajustar salários para próxima legislatura e suprimir as atuais ajudas de custo;

Os subsídios dos vereadores, assim como o do Prefeito Municipal, são fixados através de projeto de iniciativa da Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores, obrigatoriamente, no último ano de cada legislatura para a próxima desde que observados os limites legais, dentre os quais, no caso de Carazinho, o de 40% dos subsídios pagos aos deputados estaduais.

Atualmente os subsídios dos vereadores correspondem a 18,93% dos subsídios dos deputados estaduais, não havendo pagamento de ajudas de custo ou de verbas como 13º salário e terço de férias, bem como de qualquer outro auxílio, seja alimentação, combustível e etc...

Para cada vereador somente é disponibilizada uma linha telefônica e serviços postais com créditos limitados, que nos próximos dias serão reduzidos pela metade.

No momento oportuno da discussão do projeto, os vereadores poderão individualmente se posicionar acerca da necessidade de reajuste dos subsídios, porém a tendência é a da manutenção das cifras atuais.

5-    Redução de 13 para 09 no número de vereadores a partir da próxima legislatura e redução de pelo menos 20% no número de cargos comissionados;

O grupo de vereadores abaixo assinados, visando trazer uma resposta efetiva e contundente à sociedade Carazinhense se posicionam favoráveis à redução do número de Vereadores, de 13 (treze) para 9 (nove) para a próxima legislatura e apresentarão projeto de emenda à Lei Orgânica neste sentido.

A redução do número de vereadores acarretará, consequentemente, a extinção de 4 cargos comissionados do Poder Legislativo que é composto, na sua maioria, por assessores parlamentares dos vereadores, cada um dos vereadores possui atualmente 1 (um) assessor de sua confiança.

Assim, será atendida a reivindicação pela redução de 20% do quadro de cargos comissionados do poder.

A difícil decisão tomada pelos vereadores visa atender a principal reivindicação contida na carta, qual seja a redução drástica das despesas públicas.

A alteração do número de vereadores é a única alternativa que efetivamente trará resultado prático a esta demanda, pois significará uma economia de mais de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) aos cofres públicos ao longo de 4 anos, recursos que poderão ser utilizados na melhoria da oferta de serviços como saúde e educação.

Diante do exposto, registramos que as medidas tomadas contemplarão praticamente a totalidade das demandas insertas na Carta, atendendo às vozes do povo de Carazinho.

Finalmente, nos colocamos à inteira disposição da comunidade para outros eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

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