Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
1 min atrás
A pauta da sessão do Legislativo da próxima segunda-feira (28) terá dois projetos de autoria do Executivo Municipal e dois relatórios de execução orçamentária da Câmara referentes aos meses de Julho e Agosto.
O projeto 096/15 autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2015, e deve-se a necessidade de criação de dotação específica para o pagamento de despesas com as passagens de ônibus utilizadas pelos servidores do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, para o deslocamento durante o horário de expediente. Já o PL 097/15 contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU, para apreciação sob Regime de Urgência.
Segundo o Artigo 1º do projeto, “fica o Poder Executivo autorizado a contratar, emergencialmente, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, servidores, de acordo com a relação abaixo, com base na Lei Complementar nº 07/90, do Quadro dos Servidores efetivos, para trabalharem na Equipe Básica e Motolância dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU”, sendo os seguintes cargos:
Nº |
CARGO |
SALÁRIO $ |
01 |
Enfermeiro Coordenador do Samu |
3.881,51 |
05 |
Condutor do SAMU |
1.255,81 |
05 |
Técnico de Enfermagem |
1419,39 |
01 |
Enfermeiro Condutor do SAMU |
2.388,98 |
Está previsto também que os contratos emergenciais terão vigência pelo período de seis (06) meses, prorrogáveis por igual período, sendo os da Equipe Básica a contar de 05 de outubro de 2015 e da Motolância a partir de 18 de setembro de 2015.
Pauta da sessão:
01 – PL 096/2015– Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
02 –PL 097/2015 - Autor: Executivo Municipal- Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.
03 – relatório 008/2015 – Autor: Legislativo Municipal - relatório de execução orçamentária relativo ao mês de julho de 2015.
04 – relatório 009/2015 – Autor: Legislativo Municipal - relatório de execução orçamentária relativo ao mês de agosto de 2015.
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