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Contratação emergencial para o Samu está na pauta do Legislativo

1 min atrás

A pauta da sessão do Legislativo da próxima segunda-feira (28) terá dois projetos de autoria do Executivo Municipal e dois relatórios de execução orçamentária da Câmara referentes aos meses de Julho e Agosto.

O projeto 096/15 autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2015, e deve-se a necessidade de criação de dotação específica para o pagamento de despesas com as passagens de ônibus utilizadas pelos servidores do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, para o deslocamento durante o horário de expediente. Já o PL 097/15 contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU, para apreciação sob Regime de Urgência.

Segundo o Artigo 1º do projeto, “fica o Poder Executivo autorizado a contratar, emergencialmente, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, servidores, de acordo com a relação abaixo, com base na Lei Complementar nº 07/90, do Quadro dos Servidores efetivos, para trabalharem na Equipe Básica e Motolância dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU”, sendo os seguintes cargos:

CARGO

SALÁRIO $

01

Enfermeiro Coordenador do Samu

3.881,51

05

Condutor do SAMU

1.255,81

05

Técnico de Enfermagem

1419,39

01

Enfermeiro Condutor do SAMU

2.388,98

 

Está previsto também que os contratos emergenciais terão vigência pelo período de seis (06) meses, prorrogáveis por igual período, sendo os da Equipe Básica a contar de 05 de outubro de 2015 e da Motolância a partir de 18 de setembro de 2015.

 

Pauta da sessão:

01 – PL 096/2015– Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

02 –PL 097/2015 - Autor: Executivo Municipal- Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

03 – relatório 008/2015 – Autor: Legislativo Municipal - relatório de execução orçamentária relativo ao mês de julho de 2015.

 

04 – relatório 009/2015 – Autor: Legislativo Municipal - relatório de execução orçamentária relativo ao mês de agosto de 2015. 

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