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Alterações em leis municipais do meio ambiente são apresentadas a vereadores

1 min atrás

 

Na última segunda-feira (10) foi realizada uma reunião entre vereadores e membros do departamento municipal de meio ambiente para que pudesse ser exposto aos legisladores alguns projetos do DEMA que darão entrada na casa.  O encontro ocorreu na sala do presidente, onde todos os vereadores foram convidados a ouvir as explicações e também tiveram a oportunidade de sugerir e entender algumas alterações que serão realizadas.

A diretora do DEMA, Liana Tissiani comentou que está aguardando a posição de algumas entidades para que possa ser encaminhado ao legislativo o Projeto de Lei de Políticas e Taxas Ambientais e de Carazinho, porém, disse que algumas alterações necessitavam ocorrer para o melhor andamento do departamento. Para isso, disse ter sido orientada pelo consultor técnico contrato pelo Executivo para que fossem feitas quatro alterações referentes ao meio ambiente. O primeiro deles altera os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde hoje são 19 pessoas que compõe, alterando para 20 onde (10 pessoas do executivo e 10 pessoas de entidades/comunidade).

Outra alteração prevê abertura de uma conta onde será depositado os valores arrecadados com as taxas e multas do setor. A justificativa é de hoje o departamento tem dificuldades de separar tudo que fica no fundo municipal do departamento e essa conta auxiliaria nessa  questão. A lei  municipal de meio ambiente também deverá sofrer algumas alterações , uma vez que ela apresenta conflito com as leis estaduais e federais, fazendo com que o DEMA tenha dificuldade de atuação. Por fim, um projeto que teve a aprovação do Executivo municipal e deverá ser encaminhado para a Câmara trata da criação de um novo cargo (que será preenchido através de concurso público) para licenciamentos ambientai, visto que o município hoje conta somente uma profissional que realiza o serviço.

 

Após as explicações, os vereadores se mostraram dispostos a colaborar com os projetos que vem a agregar no município. O presidente da casa agradeceu a iniciativa do departamento em esclarecer as alterações e se disse parceiro do DEMA nessa questão. Os projetos ainda devem ser encaminhados ao poder Legislativo e tramitar normalmente nas comissões e em seguida ir a votação. 

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