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Presidente do Legislativo esclarece sobre projeto do turno único

1 min atrás

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulino de Moura realizou na manhã desta sexta-feira (31) uma coletiva de imprensa para esclarecer dois assuntos que tiveram grande destaque na mídia. Acompanhado do vereador Alaor Tomaz, o presidente ponderou a posição do Legislativo quanto a indicação do prefeito municipal na construção do presídio no Parque Municipal. Fez questão também de esclarecer quanto a projeto de lei 077/15 que institui o turno único.

 

O presidente Paulino de Moura iniciou falando sobre o turno único no município que não será votado na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, ao contrário do que a administração estaria informando a imprensa. Esclareceu que no regimento interno da Câmara especifica que quanto o projeto vem em “regime de urgência” ele tem um prazo de 20 dias de tramitação nas comissões. Contudo, na Lei Orgânica do município dá o prazo de 30 dias nas comissões, por esse motivo o projeto irá a votação somente na sessão do dia 10 de agosto.

 

Questionado sobre a necessidade desse projeto tramitar na câmara, o presidente ressaltou que segundo a legislação, quanto há alteração na carga horária do servidor público é necessário ter aprovação dos vereadores. Como o projeto diz que o horário de funcionamento seria das 13h 30min até às 18h 30min, reduzindo para seis horas a carga horária, é obrigatório passar pelo Legislativo. “Se o prefeito não diminuísse a carga dos servidores, o turno único poderia ser feito através de decreto, como normalmente era feito” esclareceu Paulino de Moura.

 

Ainda sobre o assunto, está prevista uma reunião na segunda-feira (03) às 11 horas na câmara de Vereadores com os presidentes e representantes de entidades de classe para que possam expor a opinião do meio sindical e empresarial. Esta foi marcada após o Legislativo receber uma carta pedindo uma análise ao projeto que tende a “prejudicar o comércio local”. Por esse motivo, todos os vereadores estarão presentes para que possam ouvir a argumentação destas entidades.

 

No segundo momento, o presidente comentou sobre a indicação do prefeito da construção do presídio no Parque Municipal. “Nós, enquanto câmara municipal, somos contrários a esta indicação, pois entendemos que o parque deve ser revitalizado para que possa ser frequentado como era antes”, destacou. Também fez questão de esclarecer que são está se posicionando contrário a construção do presídio e sim ao local sugerido pelo executivo “eu assinei junto o documento da Associação Comercial entregue ao sub-procurador Fabiano Dallazen que pede a construção de um presídio em Carazinho, mas ele (prefeito) que adquira uma área para a instalação dele” argumentou.  A intenção da construção de um novo presídio é para garantir a segurança dos que moram no bairro Santo Antônio, aos redores do Pecar. A intenção é de que este possa ser construído com recurso federal e estadual. 

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