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Câmara retira projeto sobre Plano Diretor após esclarecimentos de secretário municipal‏

1 min atrás

O secretário de planejamento de Carazinho Roberto Klein esteve na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (30) para esclarecer alguns pontos quanto ao projeto de lei de alteração no plano diretor. O presidente da câmara Paulino de Moura e o diretor de expediente da casa Clayton Pereira receberam o secretário que os informou a inexistência de qualquer abertura do trâmite normal da empresa que procurou o poder legislativo na última semana.

Conforme Klein, o trâmite consiste em uma aprovação do projeto, licenciamento da obra e, por último, o habite-se. Esclareceu que a empresa construiu um prédio e não passou por nenhum destes processos e que informação repassada ao legislativo não corresponde ao que se tem na secretaria de planejamento.

O projeto que tramita na casa prevê uma alteração no plano diretor, que abre uma janela a novas obras realizadas dentro do prazo de 90 dias após a publicação da Lei do novo plano diretor. De acordo com o secretário a medida foi adotada, pois foram constadadas várias obras irregulares. Por esse motivo, Executivo e Legislativo chegaram a um consenso da necessidade de abrir um tempo para que estas obras já finalizadas se adequem ao novo plano. Porém, para que haja qualquer alteração no plano, é preciso que seja realizada uma audiência pública.

Essa informação chegou ao presidente da Câmara também pelo jurídico da casa onde alertou que qualquer alteração no plano é necessária a realização de uma audiência pública, caso contrário, a lei não teria valor legal.

Por este motivo, o projeto foi retirado de votação e em um prazo de 15 dias será realizada audiência pública. A data ficou definida pelo legislativo para o dia 08 de abril de 2015, às 19 horas na Câmara de Vereadores. Após a discussão das alterações, o projeto poderá ir a votação em sessão ordinária.

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