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Reunião na ACIC debateu sobre a renovação do contrato com médicos plantonistas no HCC
A Associação Comercial e Industrial de Carazinho - ACIC promoveu na tarde de quarta-feira (07) uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores Paulino de Moura, secretaria de saúde representada por Juçara Poleto e Fernanda da Cás e Hospital de Caridade de Carazinho, representados por Larissa da Rosa e Felipe Sohne. O encontro tinha por objetivo buscar soluções imediatas quanto aos médicos plantonistas do HCC, buscando o auxílio financeiro da Câmara de Vereadores.
No início da conversa o presidente da ACIC Jocélio Cunha destacou a preocupação da entidade quanto à renovação do contrato de plantonistas para o HCC. Cunha ressaltou que em uma reunião anterior a esta, a secretaria da saúde, hospital e entidade haviam constatado a necessidade de se manter o sobreaviso. De acordo com o representante da entidade isso já havia sido repassado ao prefeito municipal que teria entendido da necessidade. Contudo a dificuldade encontrada é quanto o orçamento da secretaria.
Conforme a secretária administrativa da saúde Fernanda da Cás, o valor do contrato para renovação com os médicos plantonistas não conseguiriam ser pagos pela secretaria, em função do pagamento da gestão plena de saúde. Segundo ela, quando a nova secretária assumiu, a Plena não estava sendo paga o que gerou um déficit para a saúde municipal. Ainda conforme a administração da saúde um dos problemas desde 2005 é de que a Plena não foi corrigida, ou seja, o valor repassado atualmente é o mesmo desde aquele ano. Isso influencia diretamente no repasse ao município, já que o número de pessoas atendidas teve um aumento considerável nesses nove anos.
Além disso, foi destacado em reunião que no orçamento de R$30 milhões a secretaria de saúde teve uma diminuição no orçamento em relação ao ano passado. O esperado era de 24% , porém foi encaminhado a Câmara Municipal para votação o repasse de apenas 21%. De acordo com as gestoras da saúde pública, isso gerou uma quebra já que o valor esperado não foi concretizado e agora está influenciando na renovação com o HCC.
Diante disso o presidente da câmara Paulino de Moura afirmou que há um compromisso da mesa diretora e HCC e isso será mantido pelos oito vereadores que compõe a mesa. Contudo, destacou que é necessária uma melhor gestão e distribuição do orçamento por meio do prefeito municipal, já que o orçamento foi montado por ele. Afirmou também que existem prioridades no município e sem dúvidas saúde e educação estão acima de tudo, mas não é possível afirmar neste momento o valor que a Câmara poderá repassar a secretaria. A sugestão é de seja feito um encontro com o prefeito para que seja retirado de outras rubricas o valor para que seja efetivada a contratação SUS de emergência e urgência do HCC. Conforme Paulino é necessário que o prefeito trabalhe com essas prioridades e então encontrar o valor de outras pastas, encaminhar a câmara que será votado.
A preocupação da Câmara é de que esta quinta-feira (08) é o prazo máximo estipulado pelos médicos para que seja concretizada uma proposta, caso ela não chegue ao HCC a promessa é de paralisar o atendimento. Para prevenir que isso ocorra a ACIC, como mediadora, estará recebendo em sua sede prefeito municipal, presidente da câmara, representantes da secretaria da saúde e também do hospital para tentar buscar soluções imediatas. A intenção de ser realizar a reunião na entidade é para que seja esquecido qualquer tipo de problemas políticos existentes e que os dificuldades sejam resolvidos, além de ser um ambiente neutro no que se refere a política.
O que é Gestão Plena de Saúde?
Conforme informações extraídas do site da Justiça Brasileira, o município que assume a gestão plena de saúde é competente para gerir e executar os serviços públicos de saúde, cabendo-lhe autorizar as internações hospitalares no município.
À Direção estadual do SUS compete executar supletivamente ações e serviços de saúde, assumindo, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde nos Municípios que ainda não assumiram a responsabilidade.
O Município de Carazinho detém a gestão plena do SUS, cabendo ao seu órgão gestor, a Secretaria Municipal de Saúde, a autorização de internação hospitalar no âmbito do Município. O Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul não tem competência para autorizar internação em hospital credenciado ao SUS localizado em Município que assumiu a gestão plena de saúde.
Hipótese em que o pedido de internação recai em hospital administrado pela União. Ação extinta por ilegitimidade passiva ad causam. Por esse motivo cabe a secretaria da saúde negociar com o HCC e não ao Estado. Isso é benéfico para a comunidade, porém está gerando problemas financeiros para o município.
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