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Segunda-feira
1 min atrás
Nesta quarta-feira (13), o Presidente Otto Gerhardt (PT) em seu primeiro dia de retorno do recesso parlamentar informou que o Curso de Processo Legislativo será ministrado pelo Instituto IGAM, com data a ser definida. Antes do recesso o Vereador havia pedido um orçamento para os Institutos que prestam este tipo de serviço, como a resposta só veio na terça-feira (5) ele analisou as propostas em seu retorno.
O Curso será ministrado na própria Câmara, ao invés dos Vereadores e Assessores se deslocarem até Porto Alegre. O custo ficara em R$ 7.500,00, sendo que se houvesse o deslocamento de todos até o instituto o custo seria de aproximadamente de R$ 25.000,00 se forem contadas as diárias. Esta ideia partiu do Vereador Orion Albuquerque (PSDB) e foi muito bem aceita pela Mesa Diretora da Casa.
Otto ressalta que este curso é de extrema importância para os novos Vereadores e seus Assessores conhecerem mais a fundo o Processo Legislativo, melhorando assim a qualidade do serviço oferecido a população.
O curso será ministrado pelo instrutor André Leandro Barbi de Souza: Sócio-Diretor e Fundador do Instituto IGAM, Advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e Direito Parlamentar.
Pontos do Curso
- O Município e a Constituição de 1998;
- O Município e as Câmaras de Vereadores;
- A Câmara Municipal e o Poder Legislativo;
- O Exercício da Função Legislativa Legal;
- Quais os projetos de lei que o Vereador pode propor?
- Em que situações o Vereador pode propor emendas;
- Atuação do Vereador nas Comissões Legislativas
- O Exercício da Função de Fiscalização;
- O Exercício da Função de Administração Institucional;
- Atuação da Mesa Diretora;
- Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal;
- Regimento Interno da Câmara Municipal;
- Visão Geral sobre a Lei Orgânica do Município.
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