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Reunião sobre a volta do Estacionamento Rotativo Pago

1 min atrás

 

Aconteceu nesta terça-feira (08) nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a pedido da mesa diretora da casa uma reunião entre o Poder Legislativo, o Departamento de Trânsito do Município, o Consepro e demais entidades apoiadores e a Brigada Militar.

Se fizeram presentes o Presidente da Casa Otto Gerhardt (PT) e os Vereadores Fernando Sant’Anna de Moraes (PP), Estevão De Loreno (PP), Daniel Weber (PP), Eduardo Assis (PSD), Gian Pedroso (PDT), Alaor Tomaz (PDT), Orion Albuquerque (PSDB), Erlei Vieira (PSDB), Rudi Brombilla (PP), Sr. Milton Schimitz presidente do sindicar, Erselino Achylles Zottis presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carazinho, Cláudio Hoffmann presidente da CDL, Major Sérgio Comandante da Brigada Militar, Carlos Eduardo Scheibe presidente do Sindicato Rural de Carazinho, Vitor Xavier Diretor Departamento de Transito Municipal, Júlio Eduardo Piva representando a OAB, Neri Kruger representando a ACIC,  Rafael Sperry representando CRVA-Detran/RS e demais espectadores.

Na ocasião, o novo diretor do Departamento de Transito Vitor Xavier, acompanhado do fiscal de trânsito Diogo Bottega, apresentou o novo projeto, que altera a Lei Municipal que regulamenta o estacionamento rotativo. Se aprovada, a alteração será quanto à forma de autuação.

Atualmente, o veículo que não estiver em acordo com a legislação vigente, fazendo uso da cartela de estacionamento rotativo, é notificado para que compareça à Prefeitura e efetue o pagamento da taxa administrativa no valor de R$5,00, o não comparecimento no prazo de setenta e duas horas acarreta a conversão da taxa administrativa em multa.

Com a aprovação da alteração, deixa de existir a taxa administrativa. O valor da cartela para o período de uma hora é majorado em cem por cento, passando a custar R$1,00, com o intuito de se cumprir a função de rotatividade que se propõe.

 Ao constatar veículo em desacordo com a legislação, ou seja, sem o uso da cartela, o fiscal de transito lavrará um auto de irregularidade, onde se descreverá as especificações do veículo, o local de estacionamento, data e hora de notificação. Tal notificação contará com o prazo de trinta minutos para que a irregularidade seja sanada, com a colocação da respectiva cartela. Retornando o fiscal ao veículo, constatando que decorridos os trinta minutos e não sanada a irregularidade, será lavrado auto de infração, sendo infração leve, no valor de R$53,00, mais três pontos da Carteira Nacional de Habilitação do condutor, passível de recurso.

Abertas as discussões quanto ao projeto, pelo presidente do legislativo Otto Gerhardt que atuou como presidente do Consepro, foi questionado a viabilidade do projeto, enquanto efetivo de fiscais, delimitação de área de abrangência do estacionamento rotativo e principalmente o destino da receita arrecadada. Argumentou sobre o comprometimento em conversas informais pré-eleição com o Prefeito Renato Suss quanto ao repasse de parte do valor arrecadado ao Consepro.

Pelos presidentes das entidades, foi dito que o objetivo ao que se propõe a alteração no dispositivo de lei é amplamente aprovado pelas entidades, que esperam ver o estacionamento rotativo funcionando com a maior brevidade possível.

Fazendo uso da palavra, o Vereador Fernando Sant’Anna de Moraes argumentou que além da efetividade do retorno do estacionamento rotativo e acima de para onde será destinado o valor arrecadado, necessário se faz uma ampla campanha de educação dos motoristas, que  com frequência utilizam mais que uma vaga para apenas um veículo.

Após ampla discussão de como passará a funcionar na prática a alteração, foi encerrada a reunião sendo solicitado pelo chefe do legislativo Otto Gerhardt, que o Departamento de Trânsito faça um relatório concreto sobre os valores que deverão ser gastos com o custeio da aplicação da lei, o valor remanescente de receita, e a perspectiva de porcentagem repassada ao Consepro, e que seja juntado ao projeto, que deverá ser protocolado ainda nesta semana, de modo que integre a pauta da próxima sessão ordinária da casa.

 

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