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Resumo da Reunião Ordinária de 10 de abril

1 min atrás

Realizou-se ontem no Plenário Antônio Libório Bervian, na sede do Poder Legislativo Municipal, mais uma reunião ordinária, para apreciação de indicações, requerimentos e projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 014/12 de autoria do Executivo, o qual Autoriza desafetação de área foi prejudicado, vez que, fora mantido o parecer da CJF (Comissão de Justiça e Finanças).

Já o Projeto de Lei 030/12 de autoria do Executivo Municipal, que Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores para trabalhar na SMEC e na Saúde, foi rejeitado por cinco votos a quatro.

O Projeto de Lei 031/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de um Técnico em Segurança do Trabalho, foi enviado para a Comissão de Ordem Econômica e Social, para receber parecer e retornar ao Plenário da Casa.

Foi retirado de pauta para adequação o Projeto de Lei 032/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de servidores para trabalharem junto a ACAPA.

Os Requerimentos foram votados em bloco e aprovados por unanimidade, já estando disponíveis no Portal Câmara.

 Patrick René

Assessor de Comunicação 

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