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Lei Municipal Nº 8211
Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8210
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8209
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2017
Lei Municipal Nº 8208
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8207
Autoriza a filiação e contribuição do Município de Carazinho a Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8206
Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8205
Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8204
Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8203
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2017
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