LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 7112

LEI MUNICIPAL Nº 7.112, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Concede o Título Destaque Jornalístico de Carazinho a Sra. Mara Steffens. Autor: Vereadores Paulino de Moura, Felipe Sálvia, Estevão De Loreno, Rudinei Brombilla e Sandra Citolin. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título Destaque Jornalístico a Sra. Mara Steffens, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7111

LEI MUNICIPAL N.º 7.111, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza a doação de área à empresa Mecânica BRDIESEL Ltda. ME. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a transferir mediante escritura pública de doação à empresa Mecânica BRDIESEL Ltda. ME, de um terreno urbano, sem benfeitorias, de forma regular, com área total de 9.600m2 (nove mil e seiscentos metros quadrados), localizado na Rua Lídio Bordignon, lado ímpar, esquina com a Rua Bruno Buchholz, lado par, no Distrito Industrial Iron Albuquerque, nesta cidade, no Setor 13, Quadra 32 e Lote 03, o quarteirão é formado pelas ruas Lídio Bordignon, Bruno Buchholz, Reynoldo Cornel Kipper e José Balduino Lauxen, com as seguintes confrontações: ao Norte: 80,00m com a Rua Leonardo Almeida Foltz, lote 04; ao Sul: 80,00m com a Rua Bruno Buchholz; a Leste: 120,00m com a rua Lídio Bordignon e a Oeste: 120,00m com Fleck e Costa Ltda, lote 02 e Irmãos Fey Ltda, lote 01, conforme matrícula n.º 30.954 L.º2, do Registro de Imóveis de Carazinho, memorial descritivo, laudo de avaliação e mapa de localização, que são partes integrantes desta Lei. Art. 2º A área ora doada é destinada à instalação da empresa com construção de uma unidade de consertos, reparos e manutenção de veículos automotores (escritórios, vestiários, refeitórios, almoxarifado, cozinha, área comercial, financeiro, recepção e gerencia), totalizando a área construída em 1.824,08m2, estrutura necessária ao funcionamento da empresa neste município. Art. 3º A Empresa, após receber a área ora doada, deverá construir sobre a mesma, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da respectiva escritura, uma infra-estrutura mínima, que constará de cercamento da área, com postes em concreto ou alvenaria, e fechamento do lote em alvenaria ou tela, com portões de ferro nas entradas. § 1º A empresa terá o prazo máximo de cento e oitenta (180) dias, a contar da promulgação da referida Lei, para iniciar as obras de construção, conforme projeto apresentado ao Conselho do Plano do Distrito Industrial Iron Albuquerque. § 2º Após o início das obras, a empresa terá prazo de um (01) ano para a conclusão da mesma, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, desde que haja interesse público. § 3º Não será considerado início da construção, a colocação da pedra fundamental. Art. 4º Em caso de descumprimento dos prazos estipulados para a apresentação dos projetos e do início e conclusão das construções, o Município fará uma comunicação por escrito aos proprietários e, decorridos 30 (trinta) dias da comunicação, não havendo solução de parte deste, a área será revertida ao Município. Parágrafo Único. Sob pena de nulidade, as escrituras de transmissão de área, previstas na presente Lei, consignarão o direito de reversão ao patrimônio do município, do bem alienado nos casos de descumprimento das obrigações previstas na Lei Municipal 5.995/03(Lei do Plano Diretor do Distrito Industrial Iron Albuquerque), suas alterações e o disposto nesta Lei. Art. 5º A presente doação está vinculada ao cumprimento da presente Lei e dos demais dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº 5.995, de 23 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano Diretor do Distrito Industrial Iron Albuquerque, e suas alterações. Art. 6º O proprietário de área que, para construção de edificações exigidas por lei, necessitar de financiamento bancário, e para isso for exigida hipoteca do imóvel como garantia, poderá fazê-lo desde que, na escritura de doação, conste cláusula específica de que a hipoteca somente poderá ser feita como garantia de recursos que, obrigatoriamente, serão aplicados em construção ou benfeitorias, no terreno objeto desta doação. § 1º Na ocorrência do previsto no caput do presente artigo, deverá ser instituída sobre o imóvel, hipoteca em 2º grau em favor do Município de Carazinho, podendo dar-se no mesmo instrumento em que a empresa outorgar a hipoteca em 1º grau ao agente financeiro, quando o Município comparecerá ao ato, como interveniente anuente e outorgado credor hipotecário em 2º grau. § 2º A constituição de garantia real do imóvel em empréstimo financeiro, somente poderá ser feita, se atendidos os demais termos da Lei Municipal nº 5.995/03, combinados com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Art. 7º Serão de responsabilidade do donatário, as despesas de manutenção, taxas, emolumentos e tributos incidentes sobre o imóvel e suas benfeitorias descrito no Art. 1º, bem como a escrituração e registro do imóvel. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7110

LEI MUNICIPAL Nº 7.110, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões percebidos em 31/12/09, a contar de 1º de janeiro de 2010. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nº 7.068 - LDO 2010 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7109

LEI MUNICIPAL Nº 7.109, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza a contratação emergencial de Assistente Social com formação em Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a contratar 01(um) Assistente Social com formação em Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, com regime de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com base na Lei Complementar nº 07/90, Artigos 250, 251 e 252. Parágrafo único. O período de duração do contrato será da data de promulgação da Lei até a realização do concurso público previsto. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Orçamento de 2010 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SMEC, na seguinte dotação: 07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 070612.301.242.2055 - Manutenção do atendimento à saúde do escolar 2553/3319004000000 - Contratação por tempo determinado Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exercendo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado SMEC/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7108

LEI MUNICIPAL N.º 7.108, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Inclui meta nas Leis Municipais n.º 7.017/09 – PPA/2010/2013, 7.068/09 e 7.097/10 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2010. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Anexo de Programas, Metas e Objetivo das Leis Municipais nº 7.017/09 - PPA 2010/2013, 7.068 – LDO/2010 e 7.097/10 - LOA, no órgão, unidade, função, sub-função e programa orçamentários, com a classificação e especificação, descritas nesta Lei, as seguintes ações e metas: a) Orgão: 12 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social: Função: 08 – Assistência Social; Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 126 – Assistência social; Ação: Construir, Ampliar e/ou Reformar o CRAS; Meta: Construção de prédio/imóvel onde será instalado o CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social. Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisição do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinados a população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e /ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social. Recurso: Próprios. Art. 2º Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) com a seguinte classificação: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1202 - Fundo Municipal de Assistência Social em Geral 1202.082440126.xxxx - Construir, Ampliar e/ou Reformar o CRAS xxxx/34490300000000 - Material de Consumo.............................................R$ 4.600,00 xxxx/34490360000000 - Outros Serviços de Terceiros PF..........................R$ 100,00 xxxx/34490390000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ...........................R$ 1.000,00 xxxx/34490510000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 100,00 Art. 3º Servirá de cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo anterior redução de saldo da seguinte dotação: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1202 - Fundo Municipal de Assistência Social em Geral 1202.082440126.2276 - Manter o CRAS 3310/333903600000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF..........................R$ 900,00 3309/333903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - P............................R$ 4.900,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado ATV/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7107

LEI MUNICIPAL Nº 7.107 DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 96.283,30 (noventa e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos) com a seguinte classificação: 11 - SEC. MUN. DE DESENV.AGRIC.IND.COM.HAB.E MEIO AMBIENTE 1102 - Setor Agropecuária 1102.206060419.1137 - Levar Água Comunidade Rural xxxx/344905100000000 - Obras e instalação..............................................................R$ 96.283,30 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a arrecadação proveniente de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIOMENTO URBANO tendo como objetivo a aquisição de materiais para Construção de Redes de Água na localidade de São Bento e Santa Terezinha. Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com a seguinte classificação: 11 - SECR. MUN .DESEN. AGRIC. IND. COM. HAB. E MEIO AMBIENTE 1102 - Setor da Agricultura 110220.606.0419.1137 - Levar Água Comunidade Rural 3594/344905100000000 - Obras e Instalações ............................................................R$ 22.000,00 Art. 4º Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte dotação: 11 - SECR. MUN .DESEN. AGRIC. IND .COM. HAB. E MEIO AMBIENTE 1102 - Setor da Agricultura 110220.606.0419.2131 - Manutenção Geral Setor Agropecuária 867/333903000000000 - Material de Consumo................................................................R$ 2.000,00 874/333903900000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,00 110523.695.0472.2186 - Divulgação do Município 1513/333903000000000 - Material de Consumo..............................................................R$ 5.000,00 1525/333903900000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ............................................R$ 10.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado ATV/IMD 2 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7106

LEI MUNICIPAL Nº 7.106 DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação: 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 0805 - Vias Publicas Urbanas e Interior 0805267820536.xxxx - Obras Pavimentação Vias Públicas Urbanas xxxx/344905100000000 - Obras e Instalação – Recurso 1050......................R$ 975.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a arrecadação proveniente de convênio com o Ministério do TURISMO – Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA – programação - Contratos de repasse nº 715263/2009, proposta SICONV nº 087626/2009, Plano de Trabalho 0304637-14. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado ATV/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7105

LEI MUNICIPAL Nº 7.105, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. LUIZ ALBERTO XAVIER DA COSTA. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. LUIZ ALBERTO XAVIER DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º A outorga desta distinção será realizada na Semana do Município de 2010, em Reunião Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7104

LEI MUNICIPAL Nº 7.104, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. PEDRO SANT’ANNA DE MORAES. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. PEDRO SANT’ANNA DE MORAES, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º A outorga desta distinção será realizada na Semana do Município de 2010, em Reunião Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7103

LEI MUNICIPAL N.º 7.103, 18 DE JANEIRO DE 2010. Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de servidores. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada situação de emergência para atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal. Art. 2º Autoriza o Poder Executivo a contratar quatro (04) atendentes de abrigo, em caráter emergencial por seis (06) meses, prorrogáveis por igual período, com base na Lei Complementar nº 07/90, art. 250 e 251 e remuneração, para prestarem serviços junto ao Abrigo Municipal Profª Odila. Parágrafo Único. As atribuições e responsabilidades pertinentes ao cargo autorizado no caput deste artigo estão descritas na Lei Municipal n° 7088/09. Art. 3º As despesas decorrentes desta correrão a conta do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de 2010. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7102

LEI MUNICIPAL Nº 7.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Transfere o Departamento de Esportes. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica transferido os Departamentos de Esportes, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria, Comércio, Habitação e Meio Ambiente, com seus cargos, para a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias do órgão transferido, desmembrados, para a nova Secretaria observando os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei do PPA, LDO e Orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7101

LEI MUNICIPAL N.° 7.101, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada situação de emergência para atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público, representado pela contratação em caráter emergencial de servidores para atuarem junto à área de saúde. Art. 2° O Poder Executivo contrata emergencialmente servidores para serviços na área de saúde, em caráter emergencial, conforme segue o quadro abaixo: N° Salário CH Cargo 02 Salário mínimo nacional 40 Agente de Combate às Endemias 02 2.779,00 40 Enfermeiro de ESF 02 6.000,00 40 Médico de ESF 02 TC 20 Médico Psiquiatra 03 TC 20 Psicólogo Parágrafo Único. As atribuições dos profissionais de que trata a presente Lei, são as definidas pelo Projeto de Lei n.º 006/10, exceto as do Médico Psiquiatra e do psicólogo que estão descritas na Lei Municipal n° 7.088/09. Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta do Orçamento da Saúde de 2010. Art. 4° O contrato emergencial terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7100

LEI MUNICIPAL N.° 7.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada situação de emergência para atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público, representado pela contratação em caráter emergencial de servidores para atuarem junto à área de assistência social. Art. 2° O Poder Executivo contrata emergencialmente servidores para serviços nas áreas de Assistência Social (CRAS e CREAS), em caráter emergencial, com base na Lei Complementar n° 07/90, conforme segue o quadro abaixo: N° Padrão Carga Horária Cargo LOCAL 01 8 35 Agente Administrativo CREAS 02 TC 20 Psicólogo CRAS e CREAS § 1° As atribuições dos profissionais de que trata a presente Lei, são as definidas pela Lei Municipal n.º 7.088/09. § 2° O contrato emergencial terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta do Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de 2010. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7099

LEI MUNICIPAL Nº 7.099, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de Utilidade Pública Municipal nos termos das Leis Municipais n.º 4.095/90 e 6.449/06, à Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis, com sede nesta cidade em reconhecimento público aos seus relevantes serviços prestados à comunidade local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado CBS

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2010


Lei Municipal Nº 7098

LEI MUNICIPAL N.° 7.098, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2010, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e conceder auxílios, subvenções e contribuições no exercício de 2010, mediante transferências financeiras, para as seguintes entidades e eventos: Para os Eventos Oficiais do Município, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria, Comércio, Habitação e Meio Ambiente - Programa n° 0472- PROMOÇÃO DO TURISMO, CONFORME LDO. - Comemorações Aniversário do Município 79 Anos.....................................R$ 30.000,00 - Comemorações Alusivas a Semana da Pátria............................................R$ 10.000,00 - Campeonato Gaúcho de Veloterra (Ass. Moto Clube Carazinho)...............R$ 10.000,00 - Festança na Querência................................................................................R$ 70.000,00 - Festival de Bandas......................................................................................R$ 20.000,00 - Festival de Velocidade Turfista (Jóquei Club Carazinhense)......................R$ 25.000,00 - Natal Alegria................................................................................................R$ 30.000,00 - Papaxão – VIII Encontro Sul Americano em Duas Rodas...........................R$ 9.000,00 - Romaria Santa Rita......................................................................................R$ 15.000,00 - Seara da Canção Gaúcha...........................................................................R$ 70.000,00 - Semana Farroupilha....................................................................................R$ 20.000,00 SUB-TOTAL .................................................................................................R$ 309.000,00 Auxílios Financeiros e Subvenções Sociais vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme LDO. - APAE - Escola Laços de Ternura Programa 0236 – Educ.Compensatória.R$ 30.000,00 - CASC- Programa 0234- Educação Infantil Creche......................................R$ 20.000,00 - Creche Pequeno Comerciário – Sindicato dos Empregados do Comércio Carazinho – Programa 0234 – Educação Infantil Creche...........................R$ 10.000,00 - SAIC – Programa 0234- Educação Infantil Creche.....................................R$ 27.000,00 - SOMAIC – Programa 0234-Educação Infantil Creche.................................R$ 27.000,00 SUB- TOTAL .................................................................................................R$ 114.000,00 Auxílios Financeiros e Subvenções Sociais vinculados a Secretaria Municipal da Saúde. - Programa 0174-Administração da Secretaria e Fundo da Saúde. - Hospital de Caridade de Carazinho- Suplement. da Assist. ambulatorial e hospitalar(SIA/SUS e SIH/SUS).......R$ 1.600.000,00 Celebração de convênios com ONG’s sem fins lucrativos: - ABCAL – Grupo Caminho Certo..................................................................R$ 10.000,00 - Liga Feminina de Combate ao Câncer........................................................R$ 10.000,00 SUB-TOTAL .................................................................................................R$ 1.620.000,00 Auxílios Financeiros e Subvenções Sociais vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio, Habitação e Meio Ambiente. - COMMAC – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Carazinho Programa 0352 – Proteção ao Meio Ambiente...........................................R$ 53.000,00 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho- Programa 0404- Sementes e Mudas..........................................................R$ 14.577,47 SUB-TOTAL .................................................................................................R$ 67.577,47 Auxílios Financeiros e Subvenções Sociais vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme LDO. Programa 0121 - Asilo São Vicente de Paulo – ativ. 2155- Serv.Assit. ao Idoso/FNAS.........R$ 41.800,00 Programa 0122 - APAE – Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais – ativ.2157 – Serviço Assistência Portadores de Necessidades Especiais/FNAS............................................R$ 76.000,00 - Entidades inscritas no CMASC – ativ.2199- Serv.de Assist. ao Portadores de Necessidades Especiais...........................................................................................R$ 34.500,00 Programa 0123 - Entidades Inscritas no CMASC-atividade .2159 – Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente.................................................................................................R$ 9.600,00 - Entidades com projetos aprovados pelo COMDICACAR – Atividade2221 Serviço de proteção à criança e ao Adolescente..........................................................R$ 12.400,00 - Entidade que mantenham Programas de atendimento a crianças e Adolescentes e situação de vulnerabilidade social, aprovados pelo COMDICACAR. Vinculado a receitas de doações de pessoas Jurídicas, Físicas e Multas – Programa Atividade:2222 Serviços de Proteção a Criança e ao Adolescentes..................................................................R$ 11.800,00 - PROGRAMA YACAMIM -ADES – Atividade: 2830.....................................R$ 20.000,00 Programa 0126 - Entidades inscritas no CMASC/FNAS-Ativ.2153 Assist.Social Geral..........R$ 5.000,00 2 - Entidades inscritas no CMASC-Programa Atividade -2161 -Assistência Social Comunitária.- Assistência a Mulher Vítima de Violência...............................................R$ 10.000,00 SUB-TOTAL .................................................................................................R$ 221.100,00 Auxílios Financeiros e Subvenções Sociais vinculados aos Encargos Gerais do Município. Função 28 Encargos Especiais. - ACAPA – Associação Carazinhense de Proteção aos Animais..................R$ 20.000,00 - ACF – Associação Carazinhense de Futebol..............................................R$ 10.000,00 - AEROCLUBE de Carazinho........................................................................R$ 12.000,00 - APPOCAR – Associação dos Policiais Civis de Carazinho.........................R$ 8.000,00 - Assoc. Carazinhense dos Caminhon., Motoristas e Transport. do PlanaltoR$ 5.000,00 - Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis...................R$ 8.000,00 - Associação de e para os Deficientes Visuais de Carazinho........................R$ 5.000,00 - Associação dos Escoteiros de Carazinho....................................................R$ 10.000,00 - Associação dos Funcionários do Hospital de Caridade...............................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Déa & Braganholo............................R$ 15.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista..........................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Conceição........................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Floresta............................................R$ 10.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Oriental.............................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Planalto............................................R$ 10.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Sassi................................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro São Jorge.........................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro São Lucas........................................R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores do Bairro Sommer...........................................R$ 7.000,00 - Associação Italiana Giuseppe Garibaldi de Carazinho................................R$ 30.000,00 - Banda Musical Ex Alunos La Salle..............................................................R$ 16.000,00 - Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima...............................................R$ 17.000,00 - CDL – Semana Espetacular e Natal Alegria................................................R$ 30.000,00 - Centro de Tratamento Terapêutico - CETRAT............................................R$ 7.000,00 - Centro de Umbanda Arranca Toco..............................................................R$ 5.000,00 - Clube Atlético de Carazinho.........................................................................R$ 20.000,00 - Clube Carazinhense de Xadrez...................................................................R$ 4.000,00 - CMTG – CTG Pedro Vargas, CTG Rincão Serrano, CTG Vento Minuano, CTG Alfredo D’Amore e CTG Unidos pela Tradição Riograndense...........R$ 24.000,00 - CONSEPRO................................................................................................R$ 17.000,00 - CTG Alfredo D’Amore – 8º Rodeio do Piquet Presilha do Rio Grande........R$ 8.000,00 - Escolinha dos Guerreiros Vasco da Gama de Carazinho............................R$ 5.000,00 - Escolinha TRIANON....................................................................................R$ 5.000,00 - Esporte Clube Brasil....................................................................................R$ 6.000,00 - Esporte Clube Flamengo.............................................................................R$ 6.000,00 - Esporte Clube Floresta................................................................................R$ 6.000,00 - Esporte Clube Glorinha................................................................................R$ 6.000,00 - Esporte Clube Rodoviário............................................................................R$ 6.000,00 - FUCCAR- Fundação Cultural de Carazinho................................................R$ 5.000,00 - Galpão Érico Bueno.....................................................................................R$ 5.000,00 - GAPC- Grupo de Apoio a Polícia Civil de Carazinho..................................R$ 17.000,00 3 - Igreja Pentecostal Volta Filho Meu..............................................................R$ 5.000,00 - LIGA DE CARNAVAL..................................................................................R$ 30.000,00 - Mitra Diocesana de Passo Fundo Paróquia N.Srª da Gloria Capela Nossa Senhora da Conceição.........................................................R$ 10.000,00 - Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Planalto – NCCCP................R$ 10.000,00 - ONG Overdose de Vida...............................................................................R$ 5.000,00 - OAB .................................................................................................R$ 50.000,00 - Patram .................................................................................................R$ 20.000,00 - Patronato Santo Antônio..............................................................................R$ 10.000,00 - Pinheiro Atlético Clube.................................................................................R$ 12.000,00 - Quadro de Laçadores Pedro João da Silva.................................................R$ 3.000,00 - Sercesa .................................................................................................R$ 12.000,00 - Sociedade Espírita Paz e Amor e Caridade................................................R$ 7.000,00 - Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Orion – SERFO........................R$ 10.000,00 - Sociedade Beneficente Espírita Perseverança Salvadora...........................R$ 10.000,00 - Sociedade Centro Espírita Raio de Luz.......................................................R$ 10.000,00 - TV Canção Nova – Fundação Fraternidade................................................R$ 3.000,00 - UACC – União das Associações Comunitárias de Carazinho.....................R$ 40.000,00 SUB- TOTAL .................................................................................................R$ 661.000,00 Auxílios Vinculados aos Encargos Gerais do Município-função 28-Encargos Especiais - Corpo de Bombeiros Carazinho- Contrib.p/manutenção (FUNREBOM).....R$ 86.100,00 SUB-TOTAL .................................................................................................R$ 86.100,00 TOTAL...........................................................................................................R$3.078.777,47 Parágrafo único. A concessão de auxílios financeiros às entidades constantes no artigo 1º, somente se concretizará após prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, bem como das normas da Lei Complementar n.º 101/00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exercendo seus efeitos, a contar de 1º de janeiro de 2010. Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2010. ALEXANDRE MOACIR CAPITÂNIO Prefeito em exercício Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura: CRISTIAN CEMIN Secretário da Administração Designado 4 SMF/CBS 5

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2010


MAIS LEIS

Notícias

20.10.2017 - 09:25
Câmara homenageará professores na próxima segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Carazinho fará, na próxima segunda-feira (23), uma homenagem aos professores do município.  Durante a reunião ordinária da próxima

18.10.2017 - 16:57
Moradores pedem a finalização da obra na Rua Afonso Pena

O prefeito Milton Schmitz recebeu em seu gabinete o vereador Daniel Weber acompanhado dos moradores (Olívio, Jussara, Andréia, Ernandes e Gian) da Rua Afonso Pena que vieram solicitar o acabamento

18.10.2017 - 11:47
Moradores de Pinheiro Marcado fazem reivindicações ao presidente da Câmara

  Moradores do distrito de Pinheiro Marcado estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (18), para fazer algumas reivindicações ao presidente do Legislativo

17.10.2017 - 17:10
Alunos do Colégio La Salle aprendem sobre o funcionamento do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta terça-feira (17) os alunos do 3º ano do ensino fundamental do colégio La Salle. A visita faz parte parte do projeto do colégio

Em pauta

Sessão Ordinária nº 316 (23/10/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.