LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7351

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal S.A/RS, com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana. Pró- Transporte e abertura de Crédito Especial no orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7350

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7349

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Municipio à Igreja Evangélica Água Viva.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7348

Autoriza concessão de auxílio financeiro à JCI Carazinho, aberlura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7347

Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal "Minha casa, Minha Vida".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7346

Dá nova redação aos Artigos 2°, 5°, 8º, 9°, 16º, 34, 38, 39, 49, 63, 84 e 85 da Lei Municipal nº 7.095/09, a qual Institui o Estatuto do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7345

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 5.391/00 aos servidores da CODECAR

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7344

Cria vagas no Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7343

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente CMPP de Carazinho e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7342

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7341

Altera redação do Arligo 1° da Lei n.o 7.331/11.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7340

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR e Concessão de auxílio financeiro.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7339

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Aeroclube de Carazinho e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7338

Torna obrigatório no âmbito do Município de Carazinho à adaptação de computadores para a utilização de pessoas com deficiência visual, e ou baixa visão, em Lan Houses, Cyber Cafés, Escolas de Informática, Câmara.com e estabelecimentos simílares.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 2011


Lei Municipal Nº 7337

Declara situaçáo de emergência e contrata emergencíalmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2011


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