LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7320

Dá nova redação aos incisos I, II e § 10 do art. 2° da Lei Municipal n.o 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no Município de Caraz;nho e revoga a Lei Municipal n° 6.966/2009.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7319

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de tilcentivo a Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7318

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7317

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7316

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7315

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde. vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. "FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 É concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, um abono salarial no valor de quinhentos e dez reais (R$ 510,00), no mês de fevereiro de 2011. Parágrafo Único. O abono criado por esta Lei não se incorpora para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, mas estará sujeito a incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei será atendida pela seguinte dotação orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal de Saúde 0902.1030101622.073 - Manulenção das alividades do PACS 4414/3319013000000 - Obrigações Palrimoniais 4446/3319011000000 - Vencimentos e vantagens fixas - PC

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7314

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 75.035,13 (setenta e cinco mil, trinta e cinco reais e treze centavo), para suplementação das seguintes dotações: 12 - SEC. MUN. DE ASSíSTÊNCIA SOCIAL 1202 - Fundo Municipal de Assistência Social 1202.0824401261.151 - Equip. Material perm. Projeto EMANCIPAR 3612/449052000000. Equip. e material permanente R$ 1202.0824401262.815 - Manter Projeto EMANCIPAR 3305/339039000000 - Outros servo de terceiros.PJ .R$ 3306/339030000000. Material de Consumo .R$ 3307/339032000000 - Material de Distribuição gratuita .R$ 20.055,13 31.430,00 31.430,00 31.430,00 Art. 2° Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, o recurso proveniente do superávit financeiro do recurso 1522 FEAS PROJETO EMANCíPAR PARA A CIDADANIA no valor de R$ 75.035,13. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7313

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7312

Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7311

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7310

Autoriza abet1ura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7309

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7308

Autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 02 escriturário auxiliar.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2011


Lei Municipal Nº 7307

Autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial - FARJ representado pela Caixa Econômica Federal para construção de Condominio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2011


Lei Municipal Nº 7306

Autoriza o Município a prestar serviço à empresa OESTESUL Transportes LIda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2011


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