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Lei Municipal Nº 8473
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8472
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8470
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8469
Altera denominações e define atribuições de Secretarias Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8467
Obriga as agências bancárias a disponibilizarem cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8468
Autoriza a concessão de uso de um veículo do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha - APAST.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2019
Lei Municipal Nº 8466
Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, nas escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil da rede pública e particular de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2019
Lei Municipal Nº 8465
Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2019
Lei Municipal Nº 8464
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 02 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2019
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