LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7374

Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Central de Documentos Perdidos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7373

Proíbe a contratação emergencial de servidores, quando existirem, para o exercício da função, aprovados em concurso aguardando por nomeação, em lista de espera.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7372

Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários e para todos os cargos em comissão, tais como: chefia, assessoramento e direção do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7371

Dispõe sobre os requisitos fundamentais para a compra de medicamentos similares pelo poder público no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7370

Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo o município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7369

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Municipio à 1ª Igreja Unida de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7368

Transfere o Setor de Patrimônio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2011


Lei Municipal Nº 7367

Dá denominação da Rua Celeste Chiesa Dal Castel.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7366

Autoriza a FUNDESCAR contratar emergencialmente 01 professor de Educação Física.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7365

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7364

Dá denominação a rua da cidade de Alfredo Beffart.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7363

Autoriza abertura e Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7362

Autoriza doação de área à empresa NC BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7361

Institui no Município de Carazinho, o Programa "A Câmara vai à Escola".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


Lei Municipal Nº 7359

Altera padrão de cargos. Cargo De Para Mecânico 5 6 Mecânico Auxiliar 3 4 Soldador 4 5 Telefonista 3 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.