LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7427

Dispõe sobre a afixação de relação de elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias e drogarias privadas do município, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7426

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 7357/11, a qual dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7425

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7424

Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7423

Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7422

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7421

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7420

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, mediante transferência e abertura de Crédito Suplementar.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7419

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7418

Autoriza a doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para construção de Condomínio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7417

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7416

Dá denominação de Rua Ambrósio Casiraghi.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 09 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2011


Lei Municipal Nº 7415

Autoriza a concessão de auxílio financeiro de R$ 1.500,00 ao SERCESA e R$ 250,00 ao Sr. Juarez Jacob Padilha dos Santos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2011


Lei Municipal Nº 7414

Autoriza a FUNDESCAR a Conceder Auxilio Financeiro.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2011


Lei Municipal Nº 7413

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2011


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