LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7510

Declara de Utilidade Pública o Pinheiro Atlético Clube.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7509

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo econômico à empresa NORTESUL - Indústria Metalúrgica Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7508

Autoriza o Poder Executivo conceder estimulo econômico à empresa NC Brasil Distribuidora de Cosméticos Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7507

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7506

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Superdotação/Altas Habilidades.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7505

Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7504

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda. e revoga as Leis Municipais nº 6355/2006 e 7178/2010.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7503

Denomina "Praça de Recreação Infantil José Maria Medeiros" no Bairro Glória.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7502

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7501

Dá nova redação ao inciso I do Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 4.357/92, que disciplina o tipo de pavimento exigido nos loteamentos urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7500

Autoriza a concessão de auxilio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES - Programa Yacamin e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7499

Revoga a Lei Municipal nº 7.467, de 02 de janeiro de 2012, que doou área à empresa Transportes Waldemar Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7498

Autoriza a concessão de auxilios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercicio de 2012, para entidades privadas sem fins lucrativos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7497

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Carazinho para o exercicio financeiro de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7496

Concede revisão geral anual e aumento real para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 2012


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.