LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7463

Cria o Estatuto Municipal de Defesa, .Controle e Proteção dos animais no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7461

Autoriza a concessão de auxilio financeiro para Entidades, abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7460

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 84 da Lei Municipal n.° 7.095, que Institui o Estatuto do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7459

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES - Programa Yacamin e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7458

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8° da Lei Municipal n° 6.549/07,que alterou artigos da Lei que Instituiu a Campanha "Parceria Premiada."

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7457

Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e Funções Gratificadas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7456

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2011 da FUNDESCAR e Concessão de Auxílio Financeiro.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7455

Autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 Auxiliar de Consultório Dentário.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 2011


Lei Municipal Nº 7454

Cira a distinção "Mulher no Combate ao Câncer" no âmbito do município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7453

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coletes nas ações de planfletagem.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7452

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 e a transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 225.000,00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7451

Prorroga o prazo do Convênio firmado com a ELETROCAR, visando a arrecadação da unidade consumidora da Bomba D´Água, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7450

Altera padrão e carga horária de cargos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7449

Autoriza doação de área à empresa Transportes Waldemar Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2011


Lei Municipal Nº 7448

Autoriza doação de área à Empresa Nortesul Indústria Metalúrgica Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2011


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Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.