Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5197

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orça mento no valor de R$ 1.600,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5196

Extingue as unidades administrativas de Chefia do Gabi nete do Prefeito e da Consultoria Jurídica do Município e cria as Secretarias Municipais do Gabinete do Prefei to e de Assuntos Jurídicos e os respectivos cargos de Secretários.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5195

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 82, da Lei Municipal nº 4237/92, que institui o Estatuto do CAPSEM, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5194

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, até o valor de R$ 121.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5193

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5192

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5191

Ratifica o Termo de Compromisso de Estágio e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5190

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a BEMFAM, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5189

Altera a Lei Municipal nº 4.641/94.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5188

Altera a Lei Municipal nº 5051/97.

ANEXOS