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Lei Municipal Nº 5191
Ratifica o Termo de Compromisso de Estágio e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5190
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a BEMFAM, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5187
Autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Ígπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1998
Lei Municipal Nº 5186
Disciplina e regulamenta à concessπo de alvará de licença para estabelecimento prestador de serviço funerário, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 1998
Lei Municipal Nº 5185
Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Linha Vitória, localizada na Linha Barros, neste Município e doaçπo para a Associaçπo de Moradores da Localidade de Linha Barra e abertura de crédito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 1998
Lei Municipal Nº 5184
Denomina "Praça Maria Teresa B. Loeff" a área verde do Parque Residencial Loeff.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 1998
Lei Municipal Nº 5183
Autoriza abertura de Crédito Especial e concessπo de auxílio financeiro, sob convênio, à Sociedade S.B.C. Ilé Asé Alafim └ba Aganjú Jetioká.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 1998
Lei Municipal Nº 5182
Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Almirante Tamandaré, e doaçπo para a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 1998
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