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Lei Municipal Nº 8613
Dispõe sobre medidas de compartilhamento patrimonial e de cedência de recursos humanos entre o Município e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do Sistema Único de Saúde no Município de Carazinho, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 8612
Institui no Município de Carazinho, a política de Incentivo à prática de Esportes para idosos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 8611
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 8610
Inclui alínea "e", no inciso I e alínea "b", no inciso II do artigo 1º, da Lei nº 8342 de 10 de abril de 2018.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 8609
Cria o Programa Fios de Esperança no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8608
Institui-se o dia do "Encontro de Lideranças do Agronegócio" a ser realizada na noite da abertura oficial da Expodireto Cotrijal anualmente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8607
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8606
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8605
Institui a regulamentação do funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental no Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
Lei Municipal Nº 8604
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 8595/20.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2020
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