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Lei Municipal Nº 5307
Altera a Lei Municipal nº 5242/98, que reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5306
Autoriza a prorrogaçπo da vigência de contratos emergenciais até 30/09/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5305
Autoriza a prorrogaçπo da vigência da Lei Municipal nº 5.255/98, que define situaçπo de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5304
Aprova o plano de metas das obras que serπo executadas com recursos do FUNDOPIMES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5303
Retifica e ratifica programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentarias de 1.999.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5302
Cria Cargos em Comissπo e Funçπo Gratificada na Organizaçπo Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5301
Autoriza o Município de Carazinho a assumir o Ativo e Passivo da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S. A. - CODECAR, abre Crédito Especial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5300
Altera a Lei Municipal nº 3298, de 29 de dezembro de 1.982 - Lei de Zoneamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5299
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial para pagamento de transporte escolar para as Escolas Estaduais do Município, no valor de R$ 140.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1999
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