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Lei Municipal Nº 5337
Autoriza o Município de Carazinho receber um terreno urbano como Daçπo em Pagamento para quitaçπo de débitos tributários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5336
Altera a redaç?o do inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.611/94, que dispõe sobre a instituiç?o do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5335
Autoriza a prorrogaçπo da vigência dos contratos emergenciais efetuados com base na Lei Municipal nº 5255/98, até 31.12.99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5334
Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5333
Institui a Campanha "Carazinho em Festa", e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5332
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.425.940,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1999
Lei Municipal Nº 5331
Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor munici pal ao Tribunal de Mediaçπo e Juizado Arbitral da Regi πo da Produçπo/RS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1999
Lei Municipal Nº 5330
Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e altera dispositivos constantes do Anexo II, da Lei Mu nicipal nº 5.242/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 1999
Lei Municipal Nº 5329
Autoriza a concessπo de direito real de uso de um imó vel do Município à Igreja Batista da Glória.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1999
Lei Municipal Nº 5328
Altera a Lei Municipal Nº 5.257/98, a qual autoriza doaçπo de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1999
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