LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5899

LEI MUNICIPAL Nº 5.899/03 Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, mediante abertura de um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação: 13 - Encargos Gerais do Município 1301 - Encargos Comuns a Órgão Diversos 1301.2884500000.XXX - Auxílios Financeiros ao CPM da E.E.Paulo Frontin 445042020000 - Aux.p/equip.mat.permanente...........................................................R$ 5.000,00 Objetivo: aquisição de livros para o Acervo Bibliográfico do Ensino Médio no valor de R$ 3.000,00 e para aquisição de um laboratório no valor de R$ 2.000,00 para viabilizar a implantação do Ensino Médio da Escola. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir do Poder Legislativo para o Executivo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo anterior, mediante a redução da seguinte dotação: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 - Câmara Municipal 0101.0103100011.002 - Construir Sede Nova 2-7/449051010000 - Obras e Instalações.......................................................R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE JULHO DE 2003. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003


Lei Municipal Nº 5610

LEI MUNICIPAL Nº 5.610/01 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 62.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para suplementação da seguinte dotação: 100 - GABINETE DO DIRETOR 300000 - DESPESAS CORRENTES 320000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2000 - Manutenção Assistência a Segurados 325500 - Assistência Médico-Hospitalar......................... ....R$ 62.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte rubrica: 999999 - Reserva de Contingência................................. ....R$ 62.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração CAPSEM/CBS

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5609

LEI MUNICIPAL Nº 5.609/01 Cria e extingue cargos no Quadro Efetivo da Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora da Câmara IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado mais um cargo de Assessor Legislativo “C” no Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Carazinho, com vencimentos básicos de R$ 930,88 (novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). Art. 2º - Ficam extintos os dois cargos de Assessor Legislativo “B” existentes no Quadro Efetivo da Câmara, constante da Lei Municipal nº 5.361/99. Art. 3º - As despesas decorrentes do cargo criado pelo art. 1º, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração OP/256/2001/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5608

LEI MUNICIPAL Nº 5.608/01 Autoriza o Município de Carazinho receber bens móveis como Dação em Pagamento para quitação de débitos não tributários da Associação dos Produtores Feirantes. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a receber como Dação em Pagamento 02 balcões com vitrine expositora com 2 porta, 01 balcão refrigerador expositor de carne com depósito, com gancheira e serpentina, 01 refrigerador comercial para carnes em inox - 350kg com 1 porta, 02 balanças eletrônica com etiquetadora, 01 balcão caixa em inox medindo 1,50m, 01 balança - 300kg - plataforma, 10 carrinhos tipo para supermercado em alumínio, 10 cestinhas para supermercado em plástico e 01 mesa inox para açougue medindo 1,20m, Art. 2º - Os bens móveis acima descrito servirão para quitação de débitos tributários municipais da Associação dos Produtores Feirantes de Carazinho, até 26 de outubro de 2001, no valor de R$ 8.275,31 (oito mil, duzentos e setenta e cinco reais, trinta e um centavos), conforme Laudo de Avaliação e Demonstrativo do Débito do Setor de Arrecadação, que são partes integrantes da presente Lei. Parágrafo Único - Os respectivos bens móveis deverão ser levados à leilão, a fim de ressarcimento aos cofres públicos, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2000. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5607

LEI MUNICIPAL N.º 5.607/01 Altera a redação do Art. 17, da Lei Municipal n.º 3.920/89. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 17, da Lei Municipal n.º 3.920/89, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 17 - As promoções na área do Magistério Municipal, vigorarão a partir de 1º de maio do ano seguinte do período de apuração”.(NR) Parágrafo Único - ..... Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período aquisitivo 1996/1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração SMEC/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5605

LEI MUNICIPAL Nº 5.605/01 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2001, no valor de R$ 1.030,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais), com a seguinte classificação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0705 - Despesas com Recursos de Convênios e Auxílios 0705.0842188.1.120 - Programa Dinheiro Direto na Escola- Conv/MEC 3.1.2.0.00.00.00 - Material de consumo........................................R$ 1.030,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a redução do saldo da seguinte dotação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0705 - Despesas com Recursos de Convênios e Auxílios 0705.0842188.1.120 - Programa Dinheiro Direto na Escola – Conv. MEC 4.3.3.1.01.00.00 - Auxílios para Investimentos..............................R$ 1.030,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração SMEC/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5604

LEI MUNICIPAL Nº 5.604/01 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 45.757,72. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor R$ 45.757,72 00(quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.0841191.2.049 - Funcionamento da Educação Infantil – MDE 179-1/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.............................................R$ 5.000,00 0701.0841191.2.053 - Reforma Prédios/Instal. Educação Infantil – MDE 182-1/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo............................................R$ 4.000,00 183-0/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos..................................R$ 1.000,00 0701.0845217.2.078 - Treinamento para Docentes e Técnicos – MDE 240-2/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos..................................R$ 1.800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0703 - Salário Educação Quota Municípios 0703.0842188.2.063 - Funcionamento Transporte Escolar – Salário Educação 289-5/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.............................................R$ 8.000,00 290-9/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos........................ .........R$ 10.000,00 0703.0842188.2.067 - Recuper. Quadras Esport. e Alambrados EMEF 293-3/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0704 - Pessoal Cedido , Encargos e Auxílios Financeiros 0704.0849252.2.112 - Funcionamento Classes Especiais – Pessoal Cedido 300-0/3.1.1.3.01.03.00 - INSS Demais servidores.............................................R$ 80,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0707 - Programa de Assistência ao Educando 0707.0847242.2.086 - Manutenção Alimentação Escolar – Próprios 319-0/3.2.5.3.01.01.00 - Salário Família Ativos................................................R$ 353,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0709 - Museu Regional Olivio Otto 0709.0848246.2.088 - Funcionamento do Museu Reg. Olivio Otto 331-0/3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração Demais servidores..........................R$ 8.542,72 734-0/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo........................................... .R$ 500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0710 - Biblioteca P´´ublica Municipal 0710.0848247.2.095 - Funcionamento Biblioteca Publica 334-4/3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração Demais servidores..........................R$ 866,00 335-2/3.2.5.3.01.01.00 - Salário Família de Ativos........................................R$ 40,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0711 - Cozinha Central 0711.0807021.2.115 - Funcionamento da Cozinha da SMEC - Próprios 336-0/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.............................................R$ 250,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0712 - Previdência Inativos/Pens. Plano de Saúde Servidores 0712.0882495.2.114 - Inativos e Pensionistas 338-7/3.2.5.2.01.00.00 - Pensionista do Poder Executivo....... ....................R$ 1.326,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução do saldo das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.0841191.2.197 - Funcionamento Educação Infantil/Conv. CIEE – MDE 743-9/3.1.1.1.04.02.00 - Outras Despesas Pessoal – Profiss. Educ.............R$11.800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0703 - Salário Educação Quota Municípios 0703.0842188.1.029 - Reequipamento Ensino Fundamental – Salário Educação 286-0/4.1.2.0.00.00.00 - Equipamentos e Mat. Permanente.........................R$ 5.000,00 0703.0842188.2.060 - Funcionamento Ensino Fundamental – Salário Educação 287-9/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.............................................R$ 5.000,00 2 0703.0842188.2.065 - Recup. Prédios/Instal. Escolares – Salário Educação 292-5/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos..................................R$ 8.000,00 0703.0842188.2.067 - Recuper. Quadras Esport. e Alambrados 294-1/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos..................................R$ 4.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0704 - Pessoal Cedido , Encargos e Auxílios Financeiros 0704.0841191.2.050 - Funcionamento Creches/Educ. Infantil/Pessoal Cedido 295-0/3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração Demais servidores..........................R$ 306,00 0704.0849252.2.112 - Funcionamento Classes Especiais – Pessoal Cedido 302-6/3.2.5.3.01.01.00 - Salário Família de Ativos.......................................R$ 100,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0706 - Patrica de Esportes e Lazer 0706.0846223.2.080 - Manutenção Departamento Educação Física 308-5/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo............................................R$ 865,00 309-3/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos.................................R$ 1.520,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0707 - Programa de Assistência ao Educando 0707.0847241.2.085 - Programa Saúde do Escolar 312-3/3.1.1.1.02.01.00 - Diárias dos Servidores.........................................R$ 187,00 313-1/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo...........................................R$ 2.300,00 0707.0847242.1.026 - Reequipamento Alimentação Escolar 733-1/4.1.2.0.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.................R$ 826,00 0707.0847242.2.086 - Manutenção Alimentação Escolar 316-6/3.1.1.1.02.01.00 - Diárias dos Servidores.........................................R$ 223,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0708 - Difusão Cultural 0708.0848247.2.089 - Funcionamento Departamento de Cultura 320-4/3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração Demais servidores.......................R$ 1.766,00 321-2/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo..........................................R$ 500,00 0708.0848247.2.091 - Proj. Cult. Grupos Artist. Ofic. 326-3/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos..................................R$ 1.961,00 0708.0848247.2.092 - Func. Centro Exp. Claudino Pinheiro 327-1/3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.........................................R$ 720,00 328-0/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos...............................R$ 213,00 3 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0713 - Fundação Carazinhense de Cultura - FUNDACC 0713.0848247.2.201- Transferências para Funcionamento FUNDACC 341-7/3.2.1.1.00.00.00 - Transferências Operacionais...............................R$ 470,72 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração SMEC/IMD 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5603

LEI MUNICIPAL Nº 5.603/01 Concede reposição de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos servidores efetivos, aos detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, uma reposição salarial de 12% (doze por cento) sobre os vencimentos, proventos e pensões percebidos em 31/12/01, a contar de 1º de janeiro de 2002. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5602

LEI MUNICIPAL Nº 5.602/01 Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.478/01, a qual autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O art 3º da Lei Municipal nº 5.478/01, passa a viger com a seguinte redação: “Art 3º - A duração do Convênio será de 1º de fevereiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. ” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração SMEC/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5601

LEI MUNICIPAL Nº 5.601/01 Dispõe sobre atendimento preferencial para idosos, gestantes e deficientes físicos. Autor: Vereador Ronaldo de Oliveira IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficará assegurado o atendimento preferencial aos idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos, deficientes físicos e gestantes nos estabelecimentos relacionados abaixo: I – Prefeitura Municipal de Carazinho e suas secretarias e departamentos; II – Autarquias, fundações e empresas de economia mista em que o Município tenha participação; III – Empresas de iniciativa privada ou pública que exerça atividade de direito público por meio de concessão. Art. 2º - Esta Lei deverá ficar exposta em lugar visível ao público nos estabelecimentos relacionados nesta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração OP/247/2001/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5600

LEI MUNICIPAL Nº 5.600/01 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 39.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0702 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEF 0702.0842188.2.056 - Funcionamento Ensino Fundamental - FUNDEF 259-3/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos........................................R$ 27.446,00 0702.0842188.2.056 - Funcionamento Ensino Fundamental - FUNDEF 260-7/3.2.5.3.01.01.00 - Salário Família de Ativos............................................R$ 934,00 0702.0842188.2.057- Funcionamento Depto. de Educação - FUNDEF 261-5/3.1.1.1.01.02.00 - Remuneração Demais Profis. Educação....................R$ 5.500,00 0702.0842188.2.057 - Funcionamento Depto. de Educação - FUNDEF 265-8/3.1.3.2.02.00.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................R$ 5.000,00 0702.0842188.2.057 - Funcionamento Depto. de Educação - FUNDEF 266-6/3.2.5.3.01.01.00 - Salário Família de Ativos............................................R$ 44,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a arrecadação a maior da Receita do FUNDEF, do corrente exercício, excedente 15%. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração SMEC/CBS

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5599

LEI MUNICIPAL Nº 5.599/01 Estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecida a data de 10 de janeiro de cada ano, para a revisão geral anual de vencimentos e subsídios, sempre na mesma data e sem distinção de índices, prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Art. 2º - A revisão de que trata o artigo anterior será feita através de leis específicas, observada a iniciativa privativa em cada caso, para os servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, inclusive suas autarquias e fundações, e para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Art. 3º - A revisão observará a perda do poder aquisitivo, medida pela inflação ocorrida nos doze meses anteriores. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração DPM/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5598

LEI MUNICIPAL Nº 5.598/01 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 132.700,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 132.700,00 (cento e trinta e dois mil e setecentos reais), para suplementação das dotações: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.13754281.018 - Requip. do Laboratório de Análises Clínicas 393-0/41200000 - Equipamentos e Mat. Permanente.................... R$ 7.200,00 0902.13754281.087 - Reequipamento Central de Transporte 768-4/41200000 - Equipamentos e Mat. Permanente.................... R$ 23.000,00 0902.13754282.214 - Aux. Financ. Assoc. Morad.B.Santo Antonio e Camaquã 767-6/43320000 - Contribuições p/ Despesas de Capital.............. R$ 2.500,00 0902.13754282.011 - Programa de Saúde da Família - PSF 405-7/31320200 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 30.000,00 0902.13754282.038 - Manut. da Assist. Laboratorial de Análises Clínicas 437-5/31320200 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 45.000,00 0902.13754282.044 - Manutenção da Assistência Terapêutica 474-0/31320200 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 10.000,00 0902.13754282.100 - Manut. do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS 484-7/31110103 - Remuneração dos Demais Servidores..............R$ 2.000,00 0902.13754282.104 - Manut. Central Transporte de Pacientes 512-6/31200000 - Material de Consumo.........................................R$ 12.500,00 0902.13754282.107 - Manut. Conselho Municipal da Saúde 525-8/31320200 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 500,00 TOTAL.......................................................................... R$ 132.700,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.13754281.103 - Construção Unidades Básicas de Saúde Bairro Glória 788-9/41100000 - Obras e Instalações...........................................R$ 15.500,00 0902.13754282.023 - Manut. Programa de Saúde Bucal 411-1/31130106 - INSS-Autônomos e Conselheiros......................R$ 10.000,00 0902.13754282.040 - Manut. Ambulatório de Saúde Mental 448-0/31130106 - INSS-Autônomos e Conselheiros......................R$ 2.000,00 0902.13754282.100 - Manut. do CAPS 487-1/31130106 - INSS-Autônomos e Conselheiros......................R$ 2.000,00 0902.13754282.101 - Manut. Centro Especialidades Médica 495-2/31130106 - INSS-Autônomos e Conselheiros......................R$ 3.000,00 0902.13754282.215 - Manut. Assist. Emergencial e Hospitalar 769-2/31320200 - Outros Serviços e Encargos..............................R$ 100.200,00 TOTAL.......................................................................... R$ 132.700,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração ATR/IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 5597

LEI MUNICIPAL Nº 5.597/01 Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 4.200/91, a qual Cria o Conselho do Plano Diretor do Município de Carazinho. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Inclui os itens XIII, XIV e XV, acrescenta os Parágrafos 3º e 4º e altera os incisos VI, VIII e IX, do Art.3º da Lei Municipal nº 4.200/91, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º - ...... VI - Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Construção e Mobiliário; (NR) VIII - Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; (NR) IX - Representante do Corpo de Bombeiros; (NR) XIII - Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente; XIV - Representante da Associação Médica do Rio Grande do Sul, seccional de Carazinho; XV - Representante dos Incorporadores e Construtores estabelecidos no Município. § 1º - ....... § 2º - ....... § 3º - As reuniões do Conselho somente terão validade com o quorum de 2/3 (dois terços) de seus representantes, sendo aprovada as matérias em pauta por maioria simples dos presentes. § 4º - As convocações das reuniões deverão ser por escrito e em protocolo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização das mesmas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE NOVEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2001


Lei Municipal Nº 5596

LEI MUNICIPAL Nº 5.596/01 Autoriza o Município a celebrar termos de convênio e efetuar repasses de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termos de convênio com entidades da rede municipal de assistência social, para repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para execução de projetos previstos no Plano Municipal de Assistência Social. Parágrafo único - Para celebrar o termo de convênio e receber os recursos, deverá haver autorização legislativa, e a entidade particular deverá estar devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e em situação regular com o recebimento e prestação de contas de outros recursos públicos do Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.349 – LDO 2001. Art. 2º - Servirão de cobertura para o repasse dos recursos os recursos previstos nas dotações orçamentárias próprias existentes no Orçamento Anual, com a devida classificação funcional programática e a existência de saldos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE NOVEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração ATR/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2001


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