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Lei Municipal Nº 4924
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 4863/95.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4923
Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de caráter emergêncial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4922
Autoriza a instituiçπo de Loteamento Popular mediante criaçπo de terrenos urbanizados destinados a reassenta mento, mediante concessπo de direito real de uso.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4921
Concede o Título Honorífico Comenda o BOMBEADOR ao Bacharel WALTER GRAEFF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4920
Autoriza convocaçπo de professores para regime de 40 horas semanais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4919
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro Comunitário Unidos, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4918
Autoriza aquisiçπo de escada telescópica para doaçπo ao Corpo de Bombeiros local.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4917
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Círculo Operário de Carazinho, mediante abertura de Crédito~ Especial no valor de R$ I.800,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4916
Autoriza a concessπo de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 1996
Lei Municipal Nº 4915
Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.200,00, destinados à reforma das instalações hidrossanitárias no Centro Rural de Ensino Supletivo CRES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 1996
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