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Lei Municipal Nº 4954
Autoriza o Município a firmar convênios coletivos com a Associaçπo Mundial de Ecologia.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4953
Suprime parágrafos de artigos da Lei Municipal nº 4.365/92 que institui o Plano Diretor do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4952
Autoriza remissπo parcial de Crédito Tributário e parcelamento de débito da CESA - Companhia Estadual de Silos e Armazéns.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4951
Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4950
Cria cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4949
Homologa o Convênio com o Estado,através da Secretaria de Educaçπo, para oferecimento de merenda escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4948
Autoriza o Município a regularizar, mediante licença e habite-se, prédios irregulares construídos atÉ 31 de dezembro de 1995.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4947
Institui gratificaçΓo pelo exercício de fiscalizaçΓo integrando Turmas Volantes Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4946
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitoria e Rincπo do Segredo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4945
Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execuçπo de trabalhos comunitários, através de mutirπo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 1996
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