LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7646

Dá denominação a Estrada Municipal CRZ-020.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7645

Institui em âmbito municipal o Titulo Mulheres Destaque do Municipio de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7644

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 7.243/2010, que Autorizou doação de área ao Serviço Social do Transporte - SEST.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7643

Dá nova redação ao inciso V do Art. 7° da Lei Municipal nº. 7.412/11.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7642

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7641

Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7639

Inclui meta na Lei nº. 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7638

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7637

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº. 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7636

Inclui meta na Lei nO 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013


Lei Municipal Nº 7635

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013


Lei Municipal Nº 7634

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013


Lei Municipal Nº 7633

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Familia - ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013


Lei Municipal Nº 7632

Autoriza a contratação de 1 (uma) Faxineira, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


Lei Municipal Nº 7631

Autoriza a contratação de 1 (um) Auxiliar Legislativo, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.