LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7614

Autoriza doação de área à Empresa Talamini & Talamini Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7613

Autoriza doação de área à Empresa J L de Moura Gomes & CIA Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7612

Regulamenta no Município de Carazinho a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA prevista na Lei Federal nO 6.938/1981 e Lei Estadual n° 13.761/2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7611

Autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7610

Autoriza doação de área à Empresa Pereira Pneus Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7609

Autoriza doação de área à Empresa Adernar Reinaldo Pellegrini.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7608

Autoriza doação de área a Empresa Antares & Envall Soluções Hidráulicas Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7607

Autoriza doação de área à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento PREMOLD Lida.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7606

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxilio financeiro) para os clubes e escolinhas de futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7605

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxílio financeiro) para os clubes e escolinhas de Futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nº 7362/11, 7476/12 e 7508/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.